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Concurso IBAMA 2020 com mais de 2 mil vagas pode ser garantido na Justiça; Entenda

Existe uma expectativa para que o pedido de concurso seja judicializado, assim como aconteceu com o INSS.

O Ministério Publico Federal (MPF) enviou, no segundo semestre do ano passado, uma recomendação ao Governo Federal para que o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) seja autorizado. No entanto, o certame não recebeu o aval do Ministério da Economia.

Existe uma expectativa para que o pedido de concurso seja judicializado, assim como aconteceu com o INSS. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso IbamaAté novembro do ano passado ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o MPF.

Enquanto o concurso não é aberto, segue em trâmite o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. O processo foi aberto em 2016.

O inquérito recebeu uma última movimentação no dia 02 de dezembro. No entanto, até agora, nenhuma delas indica uma ação judicial. O processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede a abertura de um novo concurso do IBAMA, está parado desde outubro.

O Governo Federal, através do Ministério da Economia, respondeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo certame do órgão.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o Ministério encaminhou ao MPF um documento em que consta limitações fiscais e orçamentárias do governo. Sendo assim, ainda não há previsão para autorização imediata do concurso. O setor ainda frisou que a análise anual de pedidos para novos concursos obedecem aos novos critérios técnicos, estabelecidos no Decreto 9.739, publicado em março de 2019. Além disso, a pasta informa que todos os órgãos federais devem seguir tais regras para a elaboração de pedidos de concursos ao Ministério da Economia.

No dia 16 de outubro, o MPF confirmou que o Ministério da Economia havia respondido a recomendação que pede a autorização do concurso do IBAMA para 2 mil vagas. A recomendação foi protocolada no dia 05 de setembro e o Governo teve prazo de 30 dias para acatá-la ou não. Na ocasião, o teor ainda não havia sido divulgado.

A recomendação do MPF pedia que a União, por meio do Ministério da Economia, autorizasse o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva. Além disso, o texto pedia:

que o Ibama promovesse adequações necessárias para permitir a regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, instituísse a comissão organizadora e elaborasse o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapassasse 180 dias; e

que o Ministério da Economia e o Ibama realizassem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.

IBAMA pede autorização de concurso para 2.054 vagas

É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA). Acontece que o órgão solicitou um novo edital ao Ministério da Economia com 2.054 vagas em cargos de ensino médio e superior.

O edital do concurso do IBAMA 2019 foi solicitado para os cargos de Técnico Administrativo (847 vagas), Analista Ambiental (894 vagas) e Analista Administrativo (313 vagas).  O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

Apostila Concurso IBAMA 2020 – Atualizada

“O IBAMA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiental, acompanhado da minuta de Ofício com endereçamento ao Ministério da Economia. A proposta e as justificativas referentes à necessidade de se obter junto ao Ministério da Economia, a competente autorização para a realização de concurso público para o provimento de 313 cargos de Analista Administrativo, 894 cargos de Analista Ambiente e 847 cargos de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal efetivo do IBAMA”, disse o órgão em nota.

O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.

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Atualmente, dos 5.462 cargos do órgão, nada menos que 2.151 estão vagos. Estes número pode crescer ainda mais, já que 750 servidores já estão aptos a se aposentar.  O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente.

Último concurso foi em 2012

Realizado em 2012, o último concurso do IBAMA contou com 108 vagas para analista ambiental, 61 para analista administrativo e 300 para técnico administrativo (nível médio). As oportunidades foram para as áreas de licenciamento ambiental, monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental; e gestão, proteção e controle da qualidade ambiental. No último concurso foram 18 estados contemplados, além da capital federal.

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