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Comissão do Senado aprova projeto que prevê demissão de concursado


Nesta quarta-feira, 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

O projeto 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Porém, um requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

De acordo com lei, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Após esse período, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

O parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.

A Juíza Selma acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de 12 meses.

Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier asseverou que não se trata de uma ameaça aos servidores, mas uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.

Já os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Conheça o projeto

O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

A versão original propunha as avaliações a cada seis meses, conduzidas apenas pela chefia imediata. O relator na CCJ, Lasier Martins, resolveu ampliar o prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”. O relator também transferiu a responsabilidade pela avaliação de desempenho para uma comissão, explicando que deixar essa decisão nas mãos de uma única pessoa representaria risco de ela acabar “determinada por simpatias ou antipatias”.

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

O PLS 116/2017 pretendia estabelecer um processo de avaliação de desempenho diferenciado para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. A intenção era permitir, a essas categorias, recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contestando o resultado da avaliação. A exoneração de tais servidores por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

A especificação dessas carreiras foi suprimida no substitutivo de Lasier Martins, ratificado agora na CAS. O senador justificou a medida alegando ser inconstitucional um projeto de lei de iniciativa parlamentar fazer essa definição em relação a servidores de outros Poderes. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

A senadora Juíza Selma elogiou o substitutivo de Lasier, entendendo que o texto fechou o espaço para possíveis “excessos” e “ações arbitrárias” que pudessem comprometer a estabilidade dos servidores públicos. Segundo ela, o substitutivo reduziu a discricionariedade do processo avaliativo e tornou mais objetivos os seus critérios e procedimentos. Em seu relatório, Selma defendeu a importância do princípio da estabilidade.

“Quem está ameaçado de perder o cargo a qualquer tempo, se contrariar a vontade da autoridade superior, não tem condições de se insurgir contra determinações arbitrárias e se recusar a cumprir ordens manifestamente ilegais”, escreveu ela.

Na justificativa da versão original do projeto, a senadora Maria do Carmo Alves assegurou que seu objetivo não é prejudicar os servidores públicos dedicados, “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”.

“Temos que ter em vista que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou a autora.

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41 Comentários
  1. rosangela de lucena Diz

    AMEI!

  2. Gilmar Diz

    * Senadora que propôs demissão de servidores por ‘insuficiência’ não participou de 60% das votações em 2017.
    * Apesar de registrar presença, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não registrou voto em 59 das 99 votações nominais. Ela diz que ausências são por necessidade pessoal ou reuniões no gabinete.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/senadora-que-propos-demissao-de-servidores-por-insuficiencia-nao-participou-de-60-das-votacoes-em-2017.ghtml

    Essa vaca prenha nunca deve ter trabalhado na vida e fica inventando moda.
    Qualquer hora dessas ela vai dar de cara com um loko que vai fazer ela engolir a batata assada dela.

    1. Vilma Diz

      O governo “contingencia” a verba das instituições, reduz o quadro de recursos humanos, deixa acabar a estrutura física etc e quer demitir os servidores que não dão conta de apresentar os resultados exigidos. Sem falar dos salários atrasados ou parcelados… Não vou nem continuar, que é pra não me aborrecer mais!

  3. Maria Vilci Sousa da silva Diz

    Esta lei deveria vale tbm para os políticos que não concretiza os seus projetos prometidos em campanhas quando são eleitos

  4. Gilmar Diz

    Os orgãos públicos Federais, Estaduais e municipais nas três esferas de poder estão mais do que inchados de comissionados. O objetivo desse bando de ladrões é cada vez mais acabar com o concurso público e existir apenas os cargos em comissão. Os salários de concursados são três a quatro vezes menores que o salário dos comissionados. Um bando de Leões com a caça abatida e um bando de hienas correndo atrás dos restos. Muito nojento tudo isso. A saída é ser totalmente autônomo e sonegar até a ultima gota.

  5. Sarah Diz

    Perfeito no papel. Mas quem trabalha no Serviço público sabe que o que é essencial muitas vezes não é suprido pela administração. Muitas vezes a produtividade fica limitado dependendo da função, porque as condições de trabalho são precárias. Isso não vai funcionar de maneira justa, vendo exatamente que há muito na administração pública os cargos comissionados e contratados que perseguem muitas vezes politicamente. Que trabalham muitas vezes quando bem entendem. Pra isso funcionar, tudo precisa estar bem colocado. No país da corrupção, vai ser mais uma forma de perseguir quem não fizer o que o “sistema” diz. Não se enganem, se faltam condições de trabalho, fico imaginando quem fará essa avaliação, da maneira como está proposta sugere. A realidade é bem mais complicado do que se imagina! Quem vive no meio público sabe disso. Ocorrerão injustiças e quem mais uma vez serão beneficiados serão os corruptos.

  6. Anonimo Diz

    O ideal e acabar com concursos publicos maquina governo , concurseiros se acomodam e fazem o q querem deveriam ser admitidos igualmente como empresas privadas, e um absurdo este país, terceirizaçao da saude um rombo horripilante, roubos de remedios entao nem se fale , celulares no ambiente de trabalho e o povo aguardando horas para serem atendidos procurem materia sobre o rombo da terceirizaçao e para isto que o povo deveria ir as ruas saude e tudo sem saude nao se tem nada !

    1. João Diz

      Você deve ser um concurseiro frustrado que nem passou pra gari ou merendeira.

  7. Mary Diz

    Sou funcionária pública e gostaria de ver o alto escalão sendo avaliados pela sociedade, assim como os que estão abaixo já o são. É muito fácil falar em tirar a estabilidade de servidores públicos, quando sabemos que quem terá os melhores conceitos são os amigos do rei. HIPOCRISIA é o nome disso.

  8. Eliane Guirra Ribeiro Diz

    Essa possibilidade de demissão do concursado, existe a muito e muito tempo porém, como já falei em outras ocasiões , o problema não é a lei e sim o “”AVALIADOR ” que coloca o coração à frente da razão taxando o “AVALIADO de “coitadinho”, “necessitado”, “pai de família” e por ai vai… Isso é uma questão em nosso DNA. Se não enfrentarmos com coragem essa nossa falha, de nada vai adiantar fazer e refazer leis com o intuito de punir o mal servidor. É uma pena!!

  9. Cristiano Beraldo Diz

    Gente mas a Lei que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Servidor Público Federal está previsto na CF/88. Esse projeto de Lei vem para regulamentar algo que já está previsto Constitucionalmente. Mas Creio que o Servidor que tem responsabilidades ao executar suas atribuições não sofrerá sanções. Pois a Lei nos garante o Contraditório e a Ampla defesa.

  10. Maura Da silva Diz

    Tem muiiitos servidores q podem perder o emprego ñ por incompetência e sim por perseguições ou p colocarem pessoas do interesse,,,é o q mais existe nesses setores publicos

  11. Uilton Diz

    Eu sou funcionário empresa Petrobras e vejo colegas sem fazerem nada e ganhando muito bem. Enquanto eu e muitos trabalham realmente, muitos ficam sentados de frente para os computadores, jogando cartas.
    Sou contra a estabilidade para esses tipos do funcionários.

    1. Rosimere ayres Diz

      Estes funcionários funcionários continuarão a não fazerem nada, porque são protegidos! Certamente haverá ordens absurdas , eu concordo com Dra Selma.

    2. Dulsineia Diz

      Só espero que seja para estes que não fazem nada, pois as vezes para prejudicar alguém utilizam-se disso para demiti-lo…que seja algo justo, algo que neste pais justiça funciona pouco.

    3. Sarah Diz

      E vc acha que quem vai fazer essa avaliação será uma pessoa livre de interferências, principalmente política? Deveria acabar era indicação de cargos comissionados e contratados por amizades. Dificilmente há uma seleção pra ver competência desses cargos. O que os políticos querem é tirar a segurança do concursado, para fazerem que querem. Mas reconheço que há muitos servidores que não cumprem com o seu dever. Mas hoje temos o processo administrativo, que pode levar a uma demissão de qualquer servidor, porque não partem para o que já existe? Sabe porque? Eles querem mesmo é dominar tudo, ter funcionários que atendam aos seus mandos em desmandos sem questionamentos. Vai ser mais uma maneira de propagar a corrupção.

    4. Gilmar Diz

      Esses caras que ficam jogando que ganham altos salários são comissionados e jamais serão mandados embora pois esse alto salário e dividido ao meio com os partidos que lhe deram o emprego. A estabilidade vai acabar apenas para esses concursados que trabalham e ganham salários baixos. Infelizmente essa é a realidade. E a cereja do bolo é o Judiciário conivente com tudo.

  12. Uilton Diz

    Acho corretíssimo o projeto da senadora, vai fazer com quê :funcionários públicos que não desempenham bem suas funções, sejam punidos e até mesmo demitidos. Porquê a sociedade pagam autos impostos, para a máquina pública funcionar bem!

    1. Lara Diz

      Concordo plenamente, realmente tem muitos servidores que não trabalham, porém, os que realmente trabalham e se dedicam ao serviço público vão ficar limitados as ordens da chefia, tendo que acatar tudo de legal e ilegal que for ordenado, com medo da retaliação e da dispensa.
      A estabilidade é uma ferramente para o servidor poder agir corretamente mesmo tendo que tomar atitudes contrárias aos superiores. Se ela deixa de existir, todos vão querer se proteger em detrimento do usuário dos órgãos públicos. Reflita 😉

    2. Jurandir Diz

      Nesse seu contexto seria “altos” o correto.

    3. mary Diz

      O problema Uilton, é que os maus servidores não terão avaliações justas, uma vez que são julgados de acordo com o nivel de influencia que a pessoa tem.

  13. Lucimar Barbosa da Silva Sousa Diz

    Não concordo com este projeto para isso tem processo adm e se o servidor não trabalhar e nao cumprir com suas funções deve passar por

  14. Maria Joseli Nery Martins [email protected] Diz

    Acho isso um absurdo, projeto de quem não tem o que fazer , sem noção, isso fará com que os funcionários sejam manipulados , massa de manobra de gov. ditadores. E serem demitidos por perseguição por não ser do mesmo grupo, por não ir com sua cara e sucessivamente. Se um funcionário for arbitrário hoje a instituição já toma as medidas cabíveis. Em caso de arbitrariedade com certeza a instituição já encaminhará pra os órgãos competentes e dependendo da situação perde o emprego. Já existe essa ação. Agora aprovar uma.lei simplesmente pra facilitar as perseguições no ambiente de trabalho aonde o servidor será avaliado por gestor que as já está ali simplesmente pra punir e perseguir? Só lamento o retrocesso desse país.

  15. katia Diz

    um absudo!!!
    Primeiro, deveria começar pelos políticos. Mau politico deveria perder o mandato tambem!!
    Estamos cansados de sofrer!! O povo trabalhador nao aguenta isso.
    E essa reforma da previdencia?? E melhor nem comentar.

  16. Alexandre Diz

    Acredito que essa ilustre Senadora nunca tenha estudado para um concurso público, ou deve saber o que significa meritocracia.

  17. Telma Elita de Assis Dutra Diz

    Ufa,até q enfim alguém acordou. Ô q tem de funcionário q se diz concursado,q ñ fazem nada a ñ ser consumir litros e mais litros de café durante ap expediente,ainda levam p casa p q é servido de lanche. Ñ fazem nada atendem mal o público estragam material de uso no trbalho,roubam levam p suas residências material de uso somente no trabalho.Quero ver esse bando de come quietos serem avaliados vigiados,produzirem,trabalharem no regime de CLT. .Câmera de vigilância ñ resolve,têm de serem pegos de surpresa.Amei adorei…Eu sempre fui contra está tal estabilidade q só afunda o país.Graças a Deus ñ faço parte desse grupo de PARASITAS. Eu sabia q um dia isso teria q acontecer,não há nação q aguente sustentar tanta gente,preguiçosa,incompetente, infelizes mal humorados.
    DEUS Ñ DORME.DEUS É JUSTO! E ESSA NOSSA JUSTIÇA Q TORCE P UM PAÍS JUSTO LEVARÁ ADIANTE ESSE PROJETO.

    1. Carlo siyza Diz

      Vc tá com inveja pq queria estar no nosso lugar mas é incompetente e limitado, não tem capacidade p passar num concurso público

    2. Lara Diz

      Telma, não sou funcionária pública (gostaria de ser um dia, mas ainda não sou) porém, trabalhei todos os meus estágios da faculdade em órgãos públicos então, gostaria de te explicar algo: nosso sistema é corrupto, e a estabilidade é um meio de combater essa corrupção, sem ela, os servidores vão acatar absolutamente tudo de errado que o chefe exigir por medo de retaliação, a estabilidade existe para proteger o servidor, para que ele possa escolher fazer o certo sem medo de ser mandado embora.
      Sei que não é bem assim que funciona e que como você disse tem muita gente que usa isso como desculpa para se encostar, porém, não generalize, há sim gente honesta que faz jus a esse meio de proteção.
      🙂

    3. Flavio Diz

      Graças a Deus ñ faz parte desse grupo de PARASITAS, mas segue uma página de concursos… Tsc tsc…

    4. DJACI Barcelos Diz

      Geralmente quem pensa assim são as pessoas incompetentes que não tem competência para fazer ou passar em um concurso público, eu chamo de os verdadeiros dores de cotovelo.

    5. Rute Diz

      Telma, se você tem conhecimento de tudo o que revelou, você deve denunciar, se você não fizer isso, você é conivente.

    6. Professor DAMASCENO Diz

      Você é funcionária pública, se for você não está fazendo seu trabalho direito, vai estudar para a tal, para mim você não passa de uma recalcada, funcionário trabalha, quem não trabalha é contratado e comissionário, quando tratarem mal a você pergunta se essa pessoa é funcionária pública ou comissionária ou contratada. antes de falar alguma coisa.

    7. Flavio Diz

      Normalmente esses funcionários não são concursados, a maioria entraram pela janela, colocados por políticos. Tem que acabar com esse costume de inchar a folha de pagamento com pessoas que não tem compromisso com o serviço público. Tem que ser cumprida a Lei de acesso somente através de concurso.

  18. Elizeu Barbosa Diz

    Isso era para valer para os políticos em geral que a maioria nem sequer cumpre seu horário mais esse projeto dessa senadora e para os outros funcionáriospublicos de pequeno porte para esses tenho certeza que vai vale sequer não mencionou os políticos se for para avaliar tem avaliar todo mundo

    1. Flavio Diz

      Concordo plenamente, inclusive , se a Lei e para todos, os políticos deveriam ser incluídos nessa reforma que, como as anteriores, só tem penalizado o servidor.

  19. Cida Diz

    Super concordo com a demissão do servidor que não trabalha, só assim teremos serviços públicos de qualidade. Penso , se não quer o trabalho deixe pra quem queira.

    1. Sarah Diz

      Adianta muito servidor que trabalha e não tem condições de trabalho. Acorda minha querida. No país que a gente vive, isso só vai dar pano pra manga da manipulação, pode ter certeza que vão sair os competentes, que ainda querem o em da administração pública e ficar que pactua com a politicagem. Até parece que vcs vivem em outro país. Aqui é o país dos jeitinhos. Pra isso funcionar todos da administração pública tem que ser honestos.

  20. NAILSON Diz

    E o projeto pro congressista perder o mandato por isuficiencia? Tem deputado e senador que mais falta do que comparece. O deputado mais assíduo que não falta um dia de trabalho está preso. De dia “trabalha” na câmara e de noite dorme na cadeia!

  21. Franciso Diz

    Cambada de FILHOS DA PUTAAAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!

  22. catarinow Diz

    parece q o novo governo veio mesmo pra ferrar o trabalhador…….

    1. Flavio Diz

      Eu, como muitos funcionários públicos, votamos no Presidente Bolsonaro, mas infelizmente estou certo de que futuramente vou anular meu voto. Desde o governo Fernando Henrique que o funcionário tem tido perdas.No governo do PT, não foram respeitados os direitos adquiridos. Usando o artifício da PEC para fazer o aposentado continuar contribuindo para a previdência sem ter nenhum benefício. E ninguém diz quanto e arrecadado dos aposentados e a previdência sempre deficitária.

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