O Auxílio Brasil é a grande promessa do Governo Federal. O novo programa social deve substituir o Bolsa Família a partir do mês de novembro. A expectativa é que o projeto contemple mais pessoas e pague um valor maior.
Todavia, para ter acesso ao novo programa o cidadão de baixa renda deve ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou estar com seus dados atualizados para os Programas Sociais do Governo Federal.
Quais os requisitos para se inscrever no Cadúnico?
O CadÚnico é um cadastro que permite que o Governo Federal saiba quais são as famílias brasileiras de baixa renda. O registro é realizado pelas prefeituras de cada cidade através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
No entanto, para conseguir fazer a inscrição no Cadastro Único, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:
- Possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Possuírem renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135);
- Possuírem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
A inscrição deve ser feita pelo responsável familiar em uma unidade do CRAS. Na ocasião, o responsável pelo núcleo terá que apresentar a documentação de cada membro da família, incluindo a sua. Vale ressalta que o sujeito deve ter no mínimo 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino.
Será necessário ter em mãos o CPF ou Título de Eleitor, bem como a certidão de nascimento, casamento, ou outro documento oficial de cada componente da família, incluindo o comprovante de residência.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Todavia, para participar do Auxílio Brasil, é necessário verificar se a família se encaixa nos critérios de elegibilidade do programa.
