Qual o condutor que nunca foi alvo de uma penalidade ao trafegar nas vias com seu carro? Existem exceções, no entanto, ocasionalmente, um mínimo deslize, uma velocidade um pouco acima do limite, já é o suficiente para incorrer em multas de trânsito.
No entanto, várias pessoas desconsideram o pagamento das multas de trânsito ou até mesmo ignoram as demais sanções. Contudo, você está ciente das implicações disso, na prática? Observe as consequências caso deixe de quitar a penalização e compreenda o impacto na sua vida.
Como se dá a responsabilidade e a quitação das multas de trânsito
Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 108 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o proprietário do veículo é o destinatário da cobrança da penalidade, mesmo que outro condutor tenha sido indicado como infrator.
O processo de cobrança inicia-se com o envio da NIP (Notificação de Imposição de Penalidade) ao condutor. Este documento contém as informações sobre a transgressão e as sanções, como os pontos na carteira de motorista e o valor da penalidade.
Por meio dessa notificação, é possível conferir o boleto de quitação e o prazo para apresentar recurso e defender-se, caso o condutor assim deseje. Se houver interesse em contestar, o recurso deve ser encaminhado à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
Com o boleto em mãos, o pagamento da penalidade deve ser realizado até a data de vencimento. No entanto, existe a alternativa de quitar a penalidade com desconto antes do prazo final, sendo suficiente verificar as condições no próprio boleto. Embora essa antecipação não seja compulsória, pode ser vantajosa.
O que ocorre se a penalidade não for quitada
Independentemente do motivo pelo qual você não efetua o pagamento da penalidade de trânsito dentro do prazo estipulado, a falta de quitação pode acarretar diversos problemas. A inadimplência pode resultar em encargos sobre o valor da penalidade, bem como na impossibilidade de regularizar o veículo. Analisemos todas as consequências caso a penalidade de trânsito não seja quitada:
Impedimento do licenciamento
Com a ausência de pagamento, o condutor fica impedido de licenciar o veículo. Para realizar esse procedimento, é necessário quitar a dívida. Destaca-se que, sem o licenciamento, o veículo fica proibido de circular pelas vias.
Proibição de transferência do veículo
A pendência com as penalidades de trânsito impede a transferência da propriedade do veículo para outra pessoa.
Impossibilidade de renovar a habilitação
A falta de pagamento da penalidade também impede a renovação da carteira de motorista. Enquanto a dívida não for quitada, o condutor enfrentará essa restrição relacionada à habilitação.
Possibilidade de cometer outras infrações
Se a situação da penalidade não for regularizada e, como consequência, o licenciamento do veículo não for realizado, conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias pode levar a outras penalidades. Ambas as condições são consideradas infrações gravíssimas, com 7 pontos por cada uma na carteira, e penalidades no valor de R$ 293,47 cada. Além disso, há a possibilidade de remoção do veículo e apreensão da CNH.
Risco de ser responsável por multas de trânsito não cometidas
Caso as multas de trânsito não sejam quitadas e o veículo seja vendido sem a devida transferência de propriedade, o antigo proprietário corre o risco de ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono, uma vez que o automóvel continua registrado em seu nome.
Dívida ativa da União
Uma consequência significativa da falta de pagamento das penalidades é a inclusão na Dívida Ativa da União. Esse é um dos métodos comuns de cobrança de débitos dos condutores, incluindo juros. É importante ressaltar que as penalidades só entram em dívida ativa após o esgotamento de todos os recursos de contestação.
Impossibilidade de obter financiamento
Por fim, a dívida ativa com o governo pode impedir a obtenção de financiamentos e empréstimos junto a bancos e instituições financeiras, além de levar à inclusão do CPF do condutor nos birôs de crédito.
Como regularizar a situação das multas de trânsito?
Após compreender todas as ramificações decorrentes da falta de pagamento de uma penalidade de trânsito, é compreensível que você queira encontrar uma solução para essa questão em sua vida, não é mesmo?
Para resolver essas pendências, é possível obter uma segunda via atualizada da penalidade através do site do Detran ou do órgão de trânsito responsável pela emissão da infração. Alternativamente, você pode acessar essa nova via pelo aplicativo da Carteira de Trânsito Digital. Dessa maneira, você terá acesso ao valor atualizado da penalidade, possibilitando a regularização do pagamento e a quitação de outras obrigações, como o licenciamento e o IPVA.
