Muitos condutores de veículos têm dúvidas quanto recebem uma multa no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) se a dívida pode ser parcelada. Como uma das alternativas viáveis, o Governo apontou recorrer a empresas credenciadas para que os débitos de veículos sejam divididos em até 18 parcelas.
Além disso, existe a possibilidade de os proprietários pagarem as multas com cartão de crédito ou débito. Até o momento, 12 instituições financeiras credenciadas oferecem o serviço, válido apenas para multa no Detran e demais taxas departamentais aplicadas. Para saber mais, continue conosco na matéria.
Parcelamento da multa no Detran
Primeiramente, é importante ressaltar que o parcelamento não contempla débitos referentes a infrações ajuizadas por outros órgãos de transporte. Por exemplo, agências municipais e/ou rodoviárias federais, inscritas em dívida ativa, e parceladas inscritas em encargos administrativos e veículos licenciados em outros estados.
Além disso, a empresa oferece planos de pagamento de dívidas em aberto. Isso permite que o titular do cartão saiba com antecedência as taxas adicionais para cada forma de pagamento e decida qual é a melhor opção para ele de acordo com o Contran.
Entretanto, vale a pena fazer uma cuidadosa pesquisa de mercado antes de pagar. Isso porque as empresas que oferecem 12 ou até 18 parcelas seguem a demanda do livre mercado. Ademais, as taxas médias de juros variam de 3% a 20% dependendo do endividamento total e do número de parcelas.
Ainda, é válido destacar que a operação é uma negociação privada e independente entre o titular do cartão e a instituição responsável pelo parcelamento. Além disso, no portal do departamento, há uma lista de empresas credenciadas e aprovadas pelo Detran para transações.
Algumas taxas que podem ser parceladas
Entre as principais taxas que podem ser parceladas no Detran, estão:
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- IPVA;
- Seguro DPVAT;
- Licenciamento 2022 – carro usado 98,91 reais, carro novo 131,80 reais;
- Infrações menores – Condução de veículo sem os documentos exigidos;
- Infrações moderadas – Dirigir com calçados que não são presos aos seus pés, usar fones de ouvido conectados a um aparelho de som ou celular, transportar animais, carregar itens do lado esquerdo ou entre as pernas, etc.;
- Infrações graves – Não usar cinto de segurança (motorista e passageiro);
- Infrações gravíssimas – Dirigir sem habilitação, carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias, carteira de habilitação e categoria do veículo diferentes, etc.;
- Crimes de auto-suspensão dadas à multa no Detran – Dirigir embriagado.
Estes carros terão IPVA isento em 2023
Quem possui algum veículo sabe que anualmente se deve pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, mesmo que o tributo seja obrigatório, o mesmo pode ser isentado em algumas situações. Continue nos acompanhando.
Existem alguns fatores que fazem o IPVA ser gratuito, como o ano em que o veículo foi fabricado, por exemplo. Segundo as informações, estão liberados de pagar o imposto veículos fabricados de 10 a 30 anos atrás. Todavia, é importante frisar que as condições são estipuladas de acordo com cada Detran.
Veja a isenção do IPVA segundo o ano de fabricação do veículo:
- Veículos com 10 anos ou mais: Isenção nos estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais: Isenção nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
- 18 ou mais: Isenção no estado do Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: Isenção nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos ou mais: Alagoas;
- Veículos com 30 anos ou mais: Santa Catarina.
Vale ressaltar que nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, a redução do IPVA é progressiva. Ou seja, quanto mais velho o carro, menos impostos você paga.
Carros que podem estar isentos do IPVA em 2023
- Audi A3 2007;
- BMW Z4 2007;
- Chevrolet Astra 2010;
- Citroën C4 Pallas 2012;
- Dodge Dart 1970;
- Fiat Siena;
- Ford Ka 2007;
- GM Celta;
- Jeep Wrangler 2002;
- Toyota Corolla SE-G 2003;
- Toyota Hilux 2002;
- Volkswagen Fusca 1985.
