Em 08 de março de 2021, o Ministério da Cidadania lançou o material “Perfil dos Beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: Quem são e onde estão?”.
Dessa maneira, o objetivo do conteúdo seria de detalhar dados sobre o público que recebeu a benesse. Ademais, esse material é o terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”, no qual o Ministério se propõe a monitorar os programas da pasta.
Assim, portanto, foi possível analisar quem são as pessoas que mais necessitaram da assistência social por parte do Estado em virtude da pandemia da Covid-19.
Recapitulação dos acontecimentos acerca do Auxílio Emergencial
Com uma breve introdução, o relatório relembra as medidas aplicadas em virtude da pandemia da Covid-19. Assim, portanto, explica sobre a instituição do Auxílio Emergencial pela Lei 13.982 de 2020, ao qual pretendeu prestar apoio a famílias afetadas pela crise sanitária.
De acordo com o material, de uma população de 211.755.692 habitantes no Brasil, o programa atendeu cerca de 67,9 milhões de pessoas. Isto é, o que significa a proporção de, aproximadamente, 1/3 do total populacional.
Nesse sentido, a publicação da Lei 13.982 de 2020 se deu em 02 de abril de 2020, determinando a prestação de 3 parcelas de R$ 600,00 ou de R$ 1.200,00 no caso de mães solo. Ou seja, aquelas mães que constituem famílias monoparentais.
Em seguida, a medida se alargou até dezembro de 2020 com a Medida Provisória número 1.000 de 2020. Nesse momento, no entanto, o benefício foi prestado pela metade dos valores iniciais.
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Qual foi o público alvo da medida?
Destinado às famílias com maior grau de vulneração, as quais tiveram sua renda afetada em decorrência da pandemia da Covid-19, a Lei determinou uma série de requisitos para selecionar seus beneficiários.
Alguns deles, por exemplo, foi a estipulação de idade. Assim, o receptor deveria ter mais de 18 anos, com a exceção de mães adolescentes. Essas, por sua vez, se referem às mães entre 12 e 17 anos de idade.
Outros requisitos foram “não ter emprego formal ativo, ser de família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou com renda mensal total de até três salários-mínimos, além de estar na faixa de isenção de rendimentos tributáveis em 2018 (no caso das primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial) ou na faixa de isenção em 2019, para os elegíveis às parcelas residuais, ambas acima de R$ 28.559,70”.
Além desses, a lei também considerou outras exigências, a fim de determinar um público específico que o programa de assistência social atenderia.
O que a estatística nos mostra sobre a renda de quem recebeu o benefício?
Segundo o relatório do Ministério da Cidadania, as famílias atendidas foram além daquelas já consideradas pelo Cadastro Único.
Tal cadastro trata-se de um registro de grupos familiares em situações de vulnerabilidade que o governo contabiliza na administração de políticas públicas.
Nesse sentido, 56% daqueles que receberam o Auxílio Emergencial, não estavam previamente inscritos no Cadastro Único antes da pandemia inicia. Isso significa, em números reais, 38,2 milhões de pessoas.
Além disso, 28% dessas pessoas recebiam o benefício do Programa Bolsa Família, o que representa 19,2 milhões de brasileiros. Por fim, 16% são do Cadastro Único, mas recebiam a Bolsa Família, conferindo, então, um total de 10,5 milhões de pessoas.
Em relação à proporção de beneficiários elegíveis para os Auxílios de R$ 600,00 e R$ 1.200,00, a grande maioria ficou concentrada no primeiro valor. Assim, dos 67,9 milhões de pessoas atendidas, 57,1 milhões receberam R$ 600,00, e 10,8 milhões receberam R$ 1.200,00, dentro das regras da primeira fase do Auxílio Emergencial.
Onde se encontram esses beneficiários?
O estado a mais concentrar beneficiários, dentro do quadro geral (desconsiderando a subdivisão entre aqueles que já possuíam Cadastro Único e aqueles que não), foi São Paulo com 12.884.315 de pessoas. No entanto, o estado com o menor número de beneficiários foi Roraima com o quantitativo de 237.556.
Ademais, a cidade com maior número de beneficiados, em relação à sua população, foi Amapá, dentro do estado de mesmo nome, com 77% dos habitantes atendidos pelo Auxílio Emergencial. Logo em seguida temos Alto Alegre, no Rio Grande do Sul, com 67,4% e Goiás, em estado homônimo, com 57,7%.
Qual o gênero e a idade dessas pessoas?
Segundo o relatório, foi possível perceber um público geral de beneficiários, de acordo com a média de cada dado. Dessa maneira, o perfil traçado é de predominante mulheres entre 18 e 34 anos de idade.
Desse modo, dentro de todos os grupos divididos pela faixa etária, a maioria era de mulheres. Ou seja, mesmo dividindo pela idade, nenhum grupo foi predominantemente de homens. Logo, o próprio relatório demonstra que o público feminino representa um grau de vulnerabilidade maior que o masculino.
Contudo, ainda que a proporção geral de mulheres seja de 55% do total de beneficiários, há diferença quando se analisa aqueles dentro do recorte de Cadastro Único, da Bolsa Família e daqueles que não possuíam nenhum dos dois antes da pandemia.
Desse modo, de acordo com o relatório, “enquanto, para o público PBF e CAD a proporção de mulheres é de 70% e 62%, respectivamente, no grupo ExtraCad, a relação é inversa, 54% dos beneficiários são homens”.
Indo adiante, quando falamos da faixa etária, o maior grupo de beneficiários se encontra dentro da faixa etária de 25 a 34 anos. Então, é possível analisar que a população que se encontra no período considerado como produtivo ao mercado de trabalho está em grau maior de vulnerabilidade.
Enquanto isso, o público com idade superior aos 60 anos foi o menor receptor do Auxílio Emergencial.
Considerações Finais
Em suma, analisando todos os dados que o Ministério da Cidadania recolheu, é possível, portanto, traçar o perfil das pessoas que a pandemia da Covid-19 mais afetou, em conjunto com outras problemáticas sociais.
Essa análise é importante para a definição de políticas públicas que olhem para as necessidades específicas de cada grupo. Dessa forma, quando observamos que o perfil que mais se beneficiou pelo Auxílio Emergencial é de mulheres, por exemplo, há margem para interpretação de que a decisão dos parlamentares ao conceder o valor de R$ 1.200,00 para mães solo foi importante.
Ademais, esses dados também indicam os perfis mais carentes de políticas públicas que, possivelmente, irão ter um maior impacto com a diminuição ou ausência desse benefício.
