Mulher Protegida: veja quem pode receber

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão acessar o programa Mulher Protegida, de Rondônia.

A medida teve lançamento em 07 de dezembro de 2021, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social. Assim, a primeira parcela já está disponível para aquelas que possuem medida protetiva desde o dia 31 de dezembro.

Portanto, cada cidadã terá acesso a quantia de R$ 400 durante o período de seis meses. Em seguida, estas participarão de cursos de qualificação e capacitação profissional. Desse modo, a intenção é de promover a independência financeira do público. 

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Quais são os objetivos do Mulher Protegida?

O benefício possui o objetivo de oferecer ajuda à mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, também tem a finalidade de reprimir a violência doméstica.

Portanto, segundo o governo, até este ano haverá o investimento de R$ 1,7 milhão no projeto. 

De acordo com a secretária titular da Seas, Luana Rocha, “proteção e dignidade” seriam as melhores palavras para definir a ação do programa. 

“Esse programa é uma oportunidade para tirar a vítima da redoma que lhe prende ao agressor. As dependências financeiras são as principais correntes nesse ciclo de violência. A primeira etapa do programa é dar um suporte financeiro de R$ 400 durante seis meses a essa vítima, sendo assistida pelo Governo do Estado e os órgãos municipais. A outra etapa é promover uma capacitação para que esta mulher possa voltar à sua vida normalmente e não depender financeiramente do agressor”, destaca a secretária. 

Rondônia é o primeiro estado da Região Norte do país a lançar um programa assistencial para o auxílio de mulheres vítimas de violência doméstica.

Como solicitar o Mulher Protegida?

O Governo do Estado de Rondônia criou o programa Mulher Protegida com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica. Até o momento, todas as beneficiárias que receberam os R$ 400 do programa pelo período de seis meses são residentes na cidade de Porto Velho.

No entanto, a solicitação para a participação no benefício pode ocorrer em todos os 52 municípios do estado. 

Portanto, poderão participar do Mulher Protegidas aquelas cidadãs que se enquadram nos seguintes critérios: 

• Possuir medida protetiva contra o agressor; 
• Ter renda mensal máxima de até três salários mínimos, o que atualmente significa R$ 3.363.

Assim, as mulheres que respeitem os critérios do Governo Estadual, deverão se dirigir até o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). Ademais, no caso de residentes de Porto Velho, por exemplo, podem procurar o Tudo Aqui.

Nestes locais, então será possível realizar a inscrição no programa, desde que a vítima possua todos os documentos necessários para a realização da inscrição. Quais sejam:

• RG; 
• CPF; 
• Comprovante de residência atualizado; 
• Decisão judicial que comprova a medida protetiva; 
• Número de inscrição social (NIS).

Rondônia conta com altos índices de violência doméstica

No segundo trimestre de 2021, foram cerca de 2.378 casos de violência doméstica no estado de Rondônia. Nesse sentido, de acordo com o sistema da Polícia Civil do estado, os crimes mais registrados são de:

• Ameaça
• Calúnia
• Difamação
• Injúria
• Lesão corporal

Somados aos dados dos últimos cinco anos, cerca de 11.995 casos de violência doméstica já foram registrados em Rondônia. Somente no ano de 2019, durante o mesmo período, foram 2.658 casos, sendo 1.479 ocorrências de ameaça.

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Estado também tem altas taxas de feminicídio

Além das informações sobre casos de ameaças, dentre outros crimes de violência doméstica, o número de feminicídios também são altos. Isto é, quando ocorre um homicídio de mulher em razão de seu papel de gênero, no contexto doméstico.

Assim, entre os meses de abril a junho de 2021 foram 16 mulheres mortas no estado de Rondônia.

De acordo com a análise feita, das 16 vítimas do segundo trimestre, somente três delas foram classificadas como casos de feminicídio. Os outros 13 casos foram classificados como homicídios de mulher.

Ainda segundo o estudo, nos últimos quatro anos, cerca de 48 mulheres foram assassinadas em todo o estado.

Comparando os dados no segundo trimestre de 2020 com 2021, de acordo com os casos da Sesdec, houve um aumento de 50% nos casos de feminicídio no estado.

Já quanto ao crime de homicídio contra mulher, 13 mulheres foram mortas durante o segundo trimestre do ano passado. Neste ano também foram 13 vítimas mulheres no mesmo período.

Portanto, o programa Mulher Protegida será importante para ajudar estas mulheres.

Mulheres precisam de rede de apoio

Indo adiante, muitos fatores de risco colaboram para que a situação de violência da mulher se agrave.

Além disso, no contexto de pandemia muitos destes fatores de risco ficaram ainda mais evidentes. Foram eles:

• Falta de acesso à rede de apoio
• Maior controle da mulher pelo agressor
• Uso de drogas pelo agressor
• Impacto econômico

Assim, o primeiro fator de risco é o próprio isolamento social. Apesar de ser uma medida necessária para a proteção contra a Covid-19, acaba por fragilizar a rede de apoio da mulher.

Isto é, trata-se de estar em contato com amigos, familiares, serviços de atendimento especializado, hospitais e delegacias, por exemplo.

Ademais, decorrente do isolamento, emerge outro fator de risco: maior controle da mulher pelo agressor. Por fim, inclui-se nessa dinâmica, o aumento do uso de drogas em geral e o impacto econômico que aumentaram na pandemia.

Nesse sentido, é possível verificar que o desemprego e a fome são fatores que influenciam no ciclo de violência.

Programa Mulher Protegida será importante

Além da rede de apoio, a independência financeira é essencial para que muitas mulheres consigam sair de um relacionamento abusivo. Portanto, ter o valor de R$ 400 durante seis meses, em conjunto de um curso profissionalizante poderá dar a autonomia que estas mulheres precisam.

Com este apoio, muitas não precisarão depender do companheiro para se sustentar, o que pode ser um, dos vários fatores que influenciam na questão.

Desse modo, a iniciativa do estado de Rondônia poderá ser um avanço no combate a este problema social que está em todo o território brasileiro.

É importante lembrar, ainda, que as mulheres que se encontram nesse situação têm a possibilidade de ligar para a Central de Atendimento à Mulher, no número 180.