A partir de março de 2024, as diretrizes para trabalhar em feriados públicos sofrerão alterações significativas. Com a implementação da nova portaria, a permissão para laborar nestes dias requererá uma previsão em convenção coletiva de cada categoria e a observância da legislação municipal.
O Contexto das Mudanças
As mudanças foram desencadeadas pela publicação de uma portaria em 13 de novembro, que anulou as regras anteriores. Anteriormente, o empregador poderia informar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente nos feriados, e a escala de trabalho seria respeitada, sem a necessidade de um acordo prévio. No entanto, a portaria anterior, de número 617, publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi revogada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Revisão da Portaria Anterior
Luiz Marinho argumentou que deseja retomar as negociações entre trabalhadores e empregadores. Com a nova portaria, várias atividades comerciais que tinham autorização para operar nos feriados foram revogadas. A lista inclui, mas não se limita a, varejistas de peixe, carnes frescas e caça, frutas e vegetais, aves e ovos, além de farmácias.
Domínios Afetados Parcialmente
Houve uma revogação parcial para atividades como mercados, comércio varejista de supermercados e hipermercados cuja atividade principal seja a venda de alimentos, comércio em hotéis, comércio em geral, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, e revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
A Necessidade do Acordo Prévio Coletivo
Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou que lojas precisariam de um acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para poderem abrir em feriados. A decisão, no entanto, provocou uma forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso para derrubar a decisão com um decreto legislativo.
“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei.”, afirmou Marinho.
A Reação do Setor Comercial
Empresários do setor comercial propuseram ao governo federal que a nova portaria que limita o trabalho no setor nos feriados tenha regras específicas para estabelecimentos considerados essenciais. Eles pretendem participar do grupo de trabalho que discutirá o conteúdo de uma nova versão do texto, prevista para entrar em vigor em março.
O Papel do Comércio
De acordo com Antonio Florencio de Queiroz Junior, vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a entidade sugeriu ao governo que o início da nova publicação fosse adiado por 90 dias para que ajustes fossem feitos.
“Esses estabelecimentos têm características muito específicas. A legislação de funcionamento de feriados já existe e é pacificada no setor. Mas a portaria esqueceu dessas características e criou um problema para esses setores.”, afirmou Queiroz Junior.
A Insegurança Jurídica
Um dos principais argumentos dos empresários foi a insegurança jurídica trazida pela nova publicação. Queiroz Junior aponta que o novo texto da portaria deve criar alternativas para a negociação.
As Propostas dos Empresários
Os empresários sugerem que o novo texto da portaria crie alternativas para a negociação. Eles argumentam que o Brasil é um país de dimensões continentais, e algumas regiões têm realidades econômicas e de negociação muito diferentes.
A Visão da Associação Brasileira de Supermercados
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), defendeu que atividades essenciais não deveriam ser reguladas através de acordos coletivos.
O Futuro das Negociações
O setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados. A expectativa é que as negociações sejam retomadas entre trabalhadores e empregadores.
Impacto nas Atividades Comerciais
A nova portaria tem potencial para afetar drasticamente várias atividades comerciais. Aqueles que dependiam da permissão para trabalhar nos feriados agora terão que se reajustar.
As novas regras para os feriados públicos de 2024 representam uma mudança significativa na maneira como as empresas operam durante esses dias. A mudança para uma abordagem mais negociada entre trabalhadores e empregadores marca uma nova era para o setor comercial. Ainda há muita incerteza sobre como essas mudanças serão implementadas na prática, mas o debate em andamento certamente trará mais clareza nos próximos meses.
