MPU prorroga validade de concurso até 2024

Candidatos do último concurso do MPU (Ministério Público da União) receberam uma boa notícia: o órgão estendeu a validade do certame até 2024.

Isso significa, portanto, que aqueles que conseguiram a classificação poderão ser chamados dentro dos próximos dois anos.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 09 de maio. Desse modo, a validade do concurso irá até o dia 27 de setembro de 2024.

Além disso, é importante lembrar que as convocações neste período serão para os cargos de:

• Técnico, na área de Administração, de nível médio.
• Analista, na área de Direito, de nível superior.

Isto é, trata-se de concurso de 2018, que sofreu com suspensões durante o período mais intenso da pandemia de Covid-19. No momento, houve certa restrição com o orçamento, a fim de se ter fundos para o combate à crise sanitária.

Portanto, o concurso do MPU contou com poucas convocações, o que deve mudar neste novo prazo de validade do concurso. Assim, será possível suprir as necessidades de compor o quadro pessoal do órgão, respeitando a disponibilidade de orçamento.

Como ocorreu o concurso de 2018 do MPU?

O último concurso para o quadro pessoal do MPU se iniciou em 2018, com a publicação do edital. Desse modo, registrou-se a inscrição de 264.924 candidatos.

Dentre estes, o cargo que mais contou com inscrições foi o de Técnico, na área de Administração. Esta carreira apenas contava com um total de 11 vagas imediatas, contudo, recebeu 191.045 inscrições.

O cargo de Analista, na área de Direito recebeu 73.879 inscrições, com 36 vagas imediatas.

No entanto, é importante lembrar que o MPU também contará com um cadastro de reserva de cerca de 7 mil candidatos que se aprovaram.

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Portanto, a depender das necessidades e do orçamento do órgão, estes poderão ser chamados até 2024.

Candidatos passaram por diferentes fases

Todos estes candidatos passaram por diferentes fases do concurso, quais sejam:

• Prova objetiva para todos os cargos.
• Prova discursiva para o cargo de Analista, na área de Direito.

Então, na primeira fase, foi necessário responder um total de 120 questões. Para ambos os cargos, estas questões se dividiam em:

• 50 de Conhecimentos Básicos.
• 70 de Conhecimentos Específicos.

Desse modo, as disciplinas de Conhecimentos Básicos forma:

• Língua Portuguesa
• Acessibilidade
• Ética no serviço público
• Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP

Já o bloco de Conhecimentos Específicos foi diferente para cada cargo. Portanto, no caso da carreira de Técnico, os candidatos precisarão responder perguntas sobre Noções de:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Administração
• Arquivologia
• Administração Orçamentária, financeira e orçamento

No entanto, o cargo de Analista precisou responder questões sobre as seguintes áreas do Direito:

• Administrativo
• Constitucional
• Trabalhista
• Processual do Trabalho
• Civil
• Processual Civil
• Penal
• Processual Penal
• Penal Militar
• Processual Penal Militar

Nesse sentido, para obter a aprovação foi necessário:

• Obter um mínimo de 10 pontos em Conhecimentos Básicos
• Conseguir 21 pontos ou mais em Conhecimentos Específicos.
• Ter 36 pontos em todos os exames.

Orçamento de 2022 permite 197 vagas para MPU

O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, prevê 197 vagas para ingresso no Ministério Público da União (MPU).

Desse quantitativo, seis são para criação e 191 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos).

Tal número indica uma estimativa do Governo Federal. Para que as nomeações ocorram é necessário levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.

No caso do MPU, as vagas previstas no Orçamento podem ser usadas de duas formas: para chamada de aprovados no último concurso, aberto em 2018 e ainda válido. Ou para abertura de um novo processo seletivo.

Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República divulgou que os trâmites para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A estimativa era que o edital fosse publicado ainda naquele ano.

O órgão tinha a previsão de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.

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Os preparativos, no entanto, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19.

Fenajufe pede por reajuste salarial

Em abril, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União) se manifestou sobre reajuste salarial.

Nesse sentido, de acordo com a Federação, esta vem se empenhando em pedir pela correção das remunerações dos servidores. Para tanto, esta realizou:

• Mobilização nacional com o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
• Campanha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) enviem um projeto ao Congresso Nacional a fim de reestruturar carreiras dos órgãos.

Assim, no mesmo mês, o Governo Federal anunciou um aumento de 5% para os servidores federais a partir de julho. No entanto, a Fenajufe e o Fonasefe defendem que esta quantia é insuficiente.

Além disso, a Federação indica que o governo pode aumentar o Auxílio Alimentação dos servidores para o valor de R$ 400. Contudo, a entidade faz questão de destacar as perdas inflacionárias atuais, que somam 19,99%, de acordo com cálculo de sua assessoria.

Nesse sentido, é importante lembrar que o prazo legal para conceder reajuste em ano eleitoral por meio da revisão geral anual já se encerrou em abril. Ainda assim, é possível realizar o reajuste através de reestruturação das carreiras.

Para a federação, portanto, esta se mostra importante, levando em consideração o contexto econômico do país.

Arthur Lira defende mudanças no orçamento de órgãos como o MPU

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a maneira que se vincula o orçamento da União.

De acordo com ele, portanto, a vinculação e a indexação do orçamento deveria ser diferente. Isto é, visto que, segundo o deputado, assim seria possível enfrentar o desmatamento.

“O problema é um Orçamento que está 96% vinculado. Se não estivesse vinculado e indexado, poderíamos ter mais facilidade para enfrentar o desmatamento. Temos a melhor legislação ambiental no mundo, temos uma preservação ambiental em mais 66% do território nacional. Isso não é divulgado”, defendeu.

Então, o deputado também mencionou órgãos que usam deste orçamento.

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“Eu defendo rigor na apuração de AGU, MPU, CGU, Polícia Federal, mas as mudanças são necessárias”, defendeu.