MP flexibiliza carga horária mínima do ano letivo
Câmera aprovou texto-base da Medida Provisória que suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos.
Câmara dos Deputados aprovou na última semana texto-base de Medida Provisória (MP) que suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos, flexibilizando cumprimento da carga horária mínima.
Escolas, faculdades e universidades ainda devem cumprir carga horária, contudo, estão desobrigadas de cumprir os 200 dias estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Quanto à educação infantil, MP flexibiliza não só o cumprimento dos dias, mas também da carga horária anual, que é de 800 horas.
A medida foi aprovada pelos deputados na última terça-feira em decorrência da situação de suspensão das aulas presencias. As aulas estão suspensas desde março, como forma de garantir a segurança da população em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus e para evitar a propagação do mesmo.
Desse modo, texto-base da MP expõe, através da flexibilização da carga horária mínima, objetivo de diminuir os impactos da pandemia na área da Educação, bem como os prejuízos do período de suspensão das aulas aos estudantes.
Nesse sentido, MP também determina que os sistemas de ensino que adotarem atividades remotas e aulas on-line têm como obrigação garantir que todos os alunos, sem exceção, tenham acesso ao conteúdo disponibilizado. A União deverá auxiliar instituições com ajuda técnica e financeira.
Assim, o texto prevê repasse de R$ 5 bilhões do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. A verba deverá ser destinada para compra de equipamentos para facilitar o acesso ao conteúdo. Além disso, parte da verba deverá ser empregada no retorno às aulas.
Ainda segundo o texto-base, os cursos da área de Saúde, que tem relação com o combate à pandemia do coronavírus, podem antecipar a formatura dos seus estudantes, como os cursos de medicina, por exemplo.
Possíveis alterações
O texto-base da MP foi aprovado, mas deve passar por alterações após avaliação dos deputados em nova sessão. Posteriormente, o texto deve passar pela aprovação do Senado, para que suas medidas comecem a ser implementadas.
Confira mais detalhes da medida no portal da Câmera dos Deputados.
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