MP do novo Bolsa Família passa a ter efeito imediato nesta terça, 10
De acordo com as regras gerais do país, a MP que cria o novo Bolsa Família passou a ter efeito imediato nesta terça-feira (10)
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) que abre caminho para o novo Bolsa Família. O Planalto fez isso através de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). Pelas regras gerais do país, isso significa dizer que o projeto está valendo oficialmente a partir de agora.
É que pela legislação brasileira, uma MP não precisa da aprovação do Congresso Nacional. Pelo menos não em um primeiro momento. Portanto, nos primeiros 120 dias, ela vale normalmente independente do que os parlamentares achem sobre esse assunto em questão. É uma regra que o Governo costuma usar com frequência.
No ano passado, por exemplo, o Planalto usou uma MP para conseguir pagar o período residual do Auxílio Emergencial. Foi portanto aquele momento em que o poder executivo pagou o benefício no valor de R$ 300 podendo chegar em R$ 600 no caso das mães chefes de família. Isso funcionou entre os meses de setembro e dezembro de 2020.
Como a MP tem validade de 120 dias, então o Congresso nem precisou aprovar nada. O próprio texto abarcou todo o período do pagamento do benefício. No caso do Bolsa Família, no entanto, a lógica é diferente. É que nós estamos falando agora de um projeto fixo que precisa durar mais do que os 120 dias em questão.
Dessa forma, no final das contas o Governo vai sim precisar do Congresso Nacional para aprovar a MP em questão, Mesmo que neste primeiro momento o programa esteja valendo, eles precisarão dessa aprovação dos parlamentares para poder fazer com que essa validade passe a ser definitiva. E, na prática, é disso que o projeto precisa.
Congresso
Talvez até por isso, o Presidente Jair Bolsonaro tenha ido ele próprio para o Congresso Nacional nesta segunda-feira (9). Ele foi entregar o texto da MP nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O chefe de estado estava acompanhado de vários dos seus ministros. Entre eles podemos destacar os superiores das pastas de Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, João Roma. Ambos participaram de várias reuniões sobre o programa.
Neste encontro, o Presidente Jair Bolsonaro garantiu que o projeto não vai quebrar o teto de gastos. No entanto, informações de bastidores dão conta de que o chefe de estado quer subir os valores médios de pagamentos para a casa dos R$ 400.
Bolsa Família depois do Auxílio
O plano inicial do Governo Federal segue intacto. Eles querem começar a pagar o novo Bolsa Família logo depois dos repasses do Auxílio Emergencial. A ideia é que os “órfãos” de um programa acabem tendo a oportunidade de entrar no outro.
Recentemente, o Governo Federal anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses. Com isso, os pagamentos deverão seguir até, pelo menos, o próximo mês de outubro. Pelo menos essa é a ideia.
Se esse plano se concretizar, então o Governo Federal deverá começar mesmo os pagamentos do novo Bolsa Família a partir de novembro. Até lá, o poder executivo quer bater o martelo sobre todos os pontos que ainda restam para decidir.