Na avaliação do Governo Federal, as alterações no sistema de liberação do consignado do Auxílio Brasil teriam como objetivo “corrigir perversidades” do Governo anterior. Este foi o termo usado pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) no final da última semana.
“O Bolsa Família, como o nome já diz, não é um salário. Ele é uma bolsa, uma proteção emergencial. Todo o esforço é para garantir que a pessoa tenha todo o apoio para garantir a elevação da condição da sua renda, seja com emprego, seja o empreendedorismo”, disse o Ministro em entrevista.
“Ali (no consignado do Auxílio Brasil), o que se fez foi uma perversidade, com uma taxa de juros completamente fora do padrão”, seguiu Dias. “A gente fez uma redução de 30% nessa taxa, porque a gente reconhece que tem necessidade para situações emergenciais, por isso o prazo mais curto”, seguiu o Ministro.
Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria alterando uma série de regras do consignado do Auxílio Brasil. Um das alterações girou em torno justamente da questão da taxa de juros, que caiu de 3,5% ao mês para 2,5% ao mês a partir da publicação do documento.
O governo anterior inicialmente não queria estabelecer um limite de taxa de juros dentro da lógica do consignado do Auxílio Brasil. Depois de denúncias de que algumas seguradoras estavam oferecendo o empréstimo com uma margem de até 99% ao ano, o Ministério da Cidadania decidiu aplicar um teto de 3,5% ao mês.
Mudanças no consignado
Além dos juros, o novo Governo decidiu aplicar mudanças no sistema da margem consignável. Trata-se do limite de descontos mensais que uma instituição financeira deve respeitar no momento da contratação de um empréstimo.
Antes da publicação da portaria, o sistema permitia que os bancos fizessem descontos mensais de até 40% de R$ 400. Assim, os usuários do Auxílio Brasil podiam comprometer até R$ 160 por mês.
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Depois da portaria, o Governo decidiu que esta taxa de margem consignável deve cair para 5%. Na prática, o movimento indica que os usuários do Bolsa Família só podem passar a comprometer até R$ 20 por mês no programa social.
Não houve mudança no limite de empréstimos. Assim, segue valendo a ideia de que todos os usuários podem optar por contratar mais de um crédito, desde que respeitada a regra de limite de 5% de margem consignável.
O tempo para pagar
Até antes da publicação da portaria, usuários tinham um prazo de até 24 meses para conseguir quitar o empréstimo. A nova portaria também altera esta regra e define que o cidadão tem um prazo de apenas 6 meses para bancar a dívida.
O Governo argumenta que este movimento poderá fazer com que os empréstimos sejam naturalmente menores, e que os cidadãos passem a ter menos riscos de contrair dívidas ao optar pelo sistema do consignado.
De todo modo, o governo Lula vem recebendo também algumas críticas pelas mudanças. Parlamentares de oposição afirmam que o novo sistema deverá restringir o acesso dos mais pobres ao crédito do consignado.
