O Ministério da Economia já tem os argumentos para a privatização dos Correios. De acordo com o site G1, Corrupção, ineficiência, rombos bilionários, greves constantes, perda de mercado para concorrentes privados são alguns dos itens que apontam para a necessidade de venda da estatal.
No início de agosto, o ministro Paulo Guedes revelou que, depois da venda do controle da BR Distribuidora, os Correios seriam a primeira empresa estatal a ser privatizada. O estudo feito pelo Ministério da Economia lista 8 razões para a privatização dos Correios:
Histórico de interferência política e corrupção;
O brasileiro paga o pato: rombo de mais de R$11 bilhões no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários;
O brasileiro paga o pato: postal Saúde com passivo atuarial de R$ 3,9 bilhões;
Sindicalização e ineficiência: greves constantes e má avaliação dos serviços pelos usuários;
Barreira logística para o pequeno empresário;
É agora ou nunca: o ativo se tornará um passivo invendável;
Vaca indo para o brejo: mesmo com imunidade tributária de R$1,6 bi ao ano, não paga dividendos ao Tesouro desde 2014;
Risco fiscal: R$21 bilhões adicionais no teto de gastos.
Ainda de acordo com o estudo do Ministério da Economia, os Correios estão perdendo mercado no segmento de e-commerce, segmento que trabalha com bens vendidos pela internet. Em 2013, os Correios representavam 81%, em 2015, 73,1%, e em 2017, apenas 58,9%. Enquanto isso, transportadoras privadas e frota própria subiram de 15% e 4% em 2015 para 30,4% e 10,6% em 2017, respectivamente.
Na visão do Ministério da Economia, os dados sustentam o argumento de que os Correios são uma empresa que está perdendo espaço no mercado, acumulando prejuízos, o que a tornaria, no decorrer dos próximos anos, em “um passivo invendável”.
Assessoria confirma que não há previsão de novo concurso
Em abril deste ano, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos publicou seu estatuto social com ajustes aprovados em Assembleia no mesmo mês. O documento, publicado no Diário Oficial da União, confirmava que a admissão de funcionários dos Correios permaneceria sendo feita através de concurso público.
De acordo com o documento, foi fixado o limite máximo de 106 mil funcionários, sendo 105.211 do quadro permanente e 789 do quadro de anistiados. O texto prevê que para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais ficam contabilizados, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez, os seguintes grupos:
- os empregados efetivos, admitidos por intermédio de concursos públicos;
- os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
- os empregados e servidores cedidos e requisitados;
- os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
- os empregados reintegrados, os empregados contratados por prazo determinado;
- os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.
A portaria prevê que compete à empresa gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados do quadro funcional, desde que sejam observados os limites ora estabelecidos, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
Segundo informações da assessoria, não há previsão de concursos público para os Correios.