O Ministério da Cidades publicou nesta semana uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) que deve alterar o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tal mudança tem potencial de alterar o uso de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
A ideia geral da resolução é destinar mais recursos aos descontos que são concedidos nas operações de financiamentos de imóveis. O maior foco da mudança deve ser ajudar sobretudo as famílias que tenham renda de R$ 4,4 mil. As alterações começam a ter impacto a partir do dia 18 de maio.
“A instrução tem o objetivo de focalizar a contratação de imóveis usados nas rendas mais baixas atendidas pelos financiamentos FGTS no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ao mesmo tempo, devido ao aumento na oferta de unidades habitacionais novas, as medidas visam calibrar a participação dos usados na carteira das faixas com maiores rendas”, diz o Ministério.
A pasta está se referindo ao sistema da Faixa 3, que atende pessoas que fazem parte de família com renda de algo entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
“Trata-se de medida para garantir a sustentabilidade dos recursos do Fundo e a manutenção dos níveis de produção da indústria da construção, permitindo que se alcance, ao final do exercício, uma contratação recorde no FGTS, de 550 mil unidades habitacionais, superior à observada em 2023”, argumenta o Ministério das Cidades.
Mudança na correção do FGTS
Vale lembrar que esta resolução foi publicada justamente em um momento em que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutem uma possível mudança no sistema de correção do FGTS.
O sistema de correção do FGTS é uma importante regra que pode impactar o saldo de milhões de trabalhadores. Afinal de contas, é esta regra que define qual será o patamar de aumento do valor de um ano para outro.
- Como funciona hoje: a correção considera a Taxa Referencial (quase nula) e mais um aumento de 3%;
- Qual é a proposta do governo: a correção passaria a considerar a inflação (IPCA).
O governo federal argumenta que o novo sistema de correção pela inflação poderia resolver a questão da perda do poder de compra. Afinal de contas, o valor seria elevado sempre com base no IPCA do ano anterior. Mas este novo formato apresentado seria positivo para os trabalhadores?
Abaixo, você pode como o novo formato de correção poderia impactar o bolso dos trabalhadores.
| Valor no FGTS | Correção atual | Correção pelo IPCA | Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 500 | R$ 521,85 | R$ 519,65 | R$ 2,20 |
| R$ 1.000 | R$ 1.043,70 | R$ 1.039,30 | R$ 4,40 |
| R$ 2.000 | R$ 2.087,40 | R$ 2.078,60 | R$ 8,80 |
| R$ 3.000 | R$ 3.131,10 | R$ 3.117,90 | R$ 13,20 |
| R$ 4.000 | R$ 4.174,80 | R$ 4.157,20 | R$ 17,60 |
| R$ 5.000 | R$ 5.218,50 | R$ 5.196,50 | R$ 22,00 |
| R$ 10 mil | R$ 10.437,00 | R$ 10.393,00 | R$ 44 |
| R$ 20 mil | R$ 20.874,00 | R$ 20.786,00 | R$ 88 |
| R$ 30 mil | R$ 31.311,00 | R$ 31.179,00 | R$ 132 |
| R$ 40 mil | R$ 41.748,00 | R$ 41.572,00 | R$ 176 |
| R$ 50 mil | R$ 52.185,00 | R$ 51.965,00 | R$ 220 |
| R$ 100 mil | R$ 104.370,00 | R$ 103.930,00 | R$ 440 |
| R$ 200 mil | R$ 208.740,00 | R$ 207.860,00 | R$ 880 |
| R$ 300 mil | R$ 313.110,00 | R$ 311.790,00 | R$ 1.320 |
| R$ 400 mil | R$ 417.480,00 | R$ 415.720,00 | R$ 1.760 |
| R$ 500 mil | R$ 521.850,00 | R$ 519.650,00 | R$ 2.200 |
| R$ 1 milhão | R$ 1.043.700,00 | R$ 1.039.300,00 | R$ 4.400 |
Nova etapa do Minha Casa, Minha Vida
A resolução também está sendo publicada em um contexto de mudança de regras do Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, o governo federal passou a permitir que alguns grupos da sociedade consigam ter acesso aos imóveis de maneira completamente gratuita.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, os imóveis serão concedidos de maneira gratuita para pessoas que fazem parte dos seguintes programas sociais:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As pessoas que já fazem parte destes programas e que já estão pagando o financiamento, não precisam mais se preocupar com os repasses das parcelas do futuras. Dados do Ministério das Cidades indicam que estamos falando de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias do BPC.
