O governo federal anunciou, nesta terça-feira (22), uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deverão ser destinadas a pessoas em situação de rua.
A medida foi detalhada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (23).
Segundo ele, o percentual definido é o piso, não o teto, e pode ser ampliado conforme a execução dos projetos.
“As prefeituras, no momento da seleção das famílias, processo que ocorre quando as obras atingem cerca de 50% de execução, deverão obrigatoriamente reservar 3% das unidades para pessoas em situação de rua”, explicou o ministro.
Além da concessão dos imóveis, o governo prevê acompanhamento técnico e social antes, durante e após a entrega das moradias. O objetivo é justamente garantir a reinserção das famílias no mercado de trabalho e o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
A lista de cidades incluídas
De acordo com as informações do Ministério, a ação inicial vai priorizar 38 municípios, que incluem todas as capitais estaduais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no Cadúnico do governo federal.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de cidades beneficiadas:
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Feira de Santana (BA)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Goiânia (GO)
- Guarulhos (SP)
- João Pessoa (PB)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Osasco (SP)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Uberlândia (MG)
- Vitória (ES)
Ainda tomando como base as informações do governo federal, a implementação será feita em parceria com os municípios, responsáveis pela seleção das famílias beneficiadas e pela articulação com políticas locais de assistência social.
Nova faixa no Minha casa, Minha Vida
Esta novidade está sendo indicada apenas alguns dias depois de o governo federal anunciar que vai criar uma nova faixa de financiamento para o Minha Casa, Minha Vida.
Agora, o foco é atender as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. Antes, essa faixa máxima era de R$ 8 mil. Entenda os detalhes:
- Valor do imóvel financiado: até R$ 500 mil
- Prazo de pagamento: até 35 anos (420 meses)
- Taxa de juros anual: 10% ao ano (menor que a média do mercado, de 12%)
- Uso do FGTS: permitido para amortizar ou quitar o financiamento
- Subsídios: não haverá ajuda direta do governo para essa faixa
Essa nova faixa começa a valer já na primeira quinzena do próximo mês de maio. Vale lembrar que essa ampliação foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
As faixas que já existiam no Minha Casa, Minha Vida
O Conselho também aprovou novos limites de renda para as faixas já existentes, o que amplia ainda mais o acesso ao programa:
- Faixa 1: até R$ 2.850 de renda familiar mensal
- Subsídio: até 95% do valor do imóvel
- Juros: entre 4% e 5% ao ano
- Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700
- Subsídio: até R$ 55 mil
- Juros: entre 4,75% e 7% ao ano
- Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600
- Juros: até 8,16% ao ano
Além disso, também ficou decidido que quem está na faixa 2 agora poderá financiar imóveis de até R$ 350 mil, o teto anterior era menor.
Também é importante frisar que, para quem ganha até R$ 2 mil, os juros caíram para 4% ao ano (Norte/Nordeste) e 4,25% nas demais regiões.
Nas Faixas 2 e 3, os juros chegam até 8,66% ao ano, ainda abaixo da média do mercado, o que indica uma vantagem para o cidadão que opta por financiar a habitação pelo Minha Casa, Minha Vida.
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