Militares em Tese Não se Aposentam: Regras Previdenciárias Diferentes
De acordo com dados oficiais do Ministério da Defesa, menos de 1% dos militares na reserva foi convocado para alguma atividade nos últimos anos.
Outrossim, entre 2012 e 2016, apenas 1.221 dos cerca de 160 mil reservistas assumiram alguma ação.
Cumpre elucidar que a reserva é quando o militar para de trabalhar, mas, em tese, pode ser chamado para alguma tarefa.
Com efeito, o fato de os reservistas estarem sempre à disposição é um dos principais argumentos das Forças Armadas para os militares ficarem de fora da reforma da Previdência e merecerem receber um adicional de disponibilidade.
Neste sentido, Exército, Marinha e Aeronáutica dizem que os militares não se aposentam, mas sim passam à inatividade remunerada.
Todavia, o Ministério da Defesa não especificou para quais atividades os cerca de 1.200 reservistas foram acionados.
“Reforma da Previdência dos Militares é ‘Sustentável'”
Militares ligados à cúpula do Exército afirmaram que a Reforma de Previdência dos Militares é “sustentável”.
Para tanto, justificam que as contribuições dos militares, por si só, seriam suficientes para cobrir os gastos de R$ 86 bilhões com a reestruturação das carreiras.
Outrossim, poderiam gerar, a longo prazo, um superavit em seu sistema de seguridade social.
O governo afirmou que em 10 anos, o superavit prevendo a reestruturação de carreiras será de R$ 10,45 bilhões.
Neste sentido, sustentou um dos militares, sem se identificar:
“O que está sendo pouco falado é a sustentabilidade da proposta. As contribuições dos militares vão compensar com sobra aquilo que está sendo despendido em torno dessa reestruturação de carreiras. Estamos resolvendo um problema permanentemente, isso é fundamental”
Além disso, o militar alegou que, antes da apresentação oficial da proposta, houve reclamações de militares de patentes mais baixas, especialmente por meio das redes sociais.
Ademais, alegou que foram realizadas iniciativas de esclarecimento pedindo calma nas Forças Armadas, e a situação teria sido apaziguada.
Neste sentido, outros militares ouvidos pela reportagem também afirmaram que as mudanças que aumentarão o tempo de contribuição vêm sendo encaradas com resignação e são vistas como inevitáveis.
Por que os Militares Possuem Regras Previdenciárias Diferentes?
Constitucionalmente, os militares são distinguidos da categoria dos servidores públicos.
Além disso, não são vinculados aos outros regimes de previdência por serem reconhecidas as peculiaridades da carreira.
Destarte, os militares têm direito a benefícios diferentes quando saem de seus postos, pois, em tese, não se aposentam.
Vale dizer, a princípio eles vão para a reserva, o que significa que continuam à disposição das Forças Armadas e podem ser reconvocados.
De outro lado, podem ser reformados, ou seja, definitivamente desligados.
Entretanto, no período entre 2012 e 2016, o Ministério Público contabilizou apenas 1.221 convocações de reservistas, o que equivale a 0,77% do total de 158.620.
A possibilidade de que um número significativo de militares da reserva sejam convocados é só em caso de guerra, o que, na prática, não acontece desde a Segunda Guerra Mundial.
Finalmente, outra justificativa para que os militares tenham condições de aposentadoria especiais é o fato de que a profissão possui restrições:
- eles não podem se sindicalizar e fazer greve,
- não recebem por hora extra
- não recebem adicional noturno, mesmo tendo que estar 24 horas por dia durante todos os dias da semana disponível caso as Forças Armadas solicitem.
Outrossim, a profissão pode expor a riscos e exigir um preparo físico maior do que para a maioria dos demais trabalhadores.
Finalmente, de acordo com o Ministério da Defesa, a ausência desses direitos faz com que a União economize cerca de R$ 20 bilhões por ano.
