O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião virtual realizada na última quinta-feira (6), a abertura de Consulta Pública para internalizar e consolidar normas e resoluções de organismos internacionais, item nº 27 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2021-2022.
Mercosul: Anatel aprova consulta para consolidação de normativos
De acordo com informações oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a consulta, quando aberta, receberá contribuições por 45 dias para duas propostas de resoluções relacionadas a normativos do Mercosul.
A Resolução Mercosul/GMC nº 38/06
Entre os objetivos principais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está o fortalecimento da coordenação comum do espectro para mitigar interferências, como a Resolução Mercosul/GMC nº 38/06.
Visto que essa aprova o Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequência na faixa de 1710 MHz a 1990 MHz e de 2100 MHz a 2200 MHz e a Resolução Mercosul/GMC nº 38/06, que aprova o Manual de Procedimentos de Coordenação de Frequências para Estações do Serviço Fixo (ponto-a-ponto) em Radiofrequências Superiores a 1000 MHz.
Simplificação e novos prazos de procedimentos
Outro objetivo dessa iniciativa regulamentar da Anatel é a simplificação regulatória, destaca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece prazos e procedimentos para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Destaca-se que, conforme art. 5º do referido decreto, “fica determinada a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto”, ressalta a divulgação oficial.
Otimização na telecomunição
A simplificação regulatória conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por toda a sociedade e também revogando as regras que não se justificam mais atualmente.
Resoluções revistas e revogadas por inadequação
Segundo ressalta a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta apresenta cerca de uma dezena de resoluções a serem revogadas, sendo seis dos anos de 1998 e 1999. A Consulta Pública receberá contribuições da sociedade após a sua publicação no Diário Oficial da União, destaca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A tecnologia e as negociações comerciais
Assim sendo, a Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite a atualização de diversos fatores relacionados à comunicação no Mercosul, adequando os processos e a comunicação ao momento do mercado atual.
Portanto, é primordial esse tipo de ação para que a tecnologia seja uma parte relevante na desburocratização de processos, facilitando diversas negociações.
