Atualmente, existem quase 20 milhões de empresas no Brasil e cerca de 70% delas são classificadas como MEI (Microempreendedor Individual), de acordo com o Portal do Empreendedor.
A maior parte dos empreendedores brasileiros optam pela modalidade por ela ser uma forma simplificada de formalizar o seu negócio e garantir todos os benefícios de um CNPJ.
Mas será que todos os MEIs precisam de um contador para cuidar da sua contabilidade? Essa é uma dúvida muito comum entre os pequenos empresários, que muitas vezes não sabem se devem ou não contratar esse serviço.
Por isso, nós reunimos todas as informações necessárias para você entender se os serviços contábeis são uma real necessidade ou apenas um luxo do empreendedor. Confira a nossa matéria na íntegra e descubra como um contador pode ajudar ou não o seu negócio.
O que é o MEI?
O MEI é uma forma simplificada de formalizar o trabalhador autônomo, que fatura até R$ 81 mil por ano e não tem sócios.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ. Assim, ele pode garantir uma série de vantagens, como emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Mas, para garantir todas as vantagens que a categoria oferece é necessário cumprir uma de suas principais obrigações: o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Quais são as obrigações fiscais e contábeis do MEI?
Apesar de ser uma categoria simplificada, o MEI também tem algumas obrigações fiscais e contábeis que devem ser cumpridas para evitar multas e problemas com o Fisco. As principais são:
- Emitir notas fiscais sempre que vender produtos ou prestar serviços para pessoas jurídicas;
- Guardar as notas fiscais de compras de produtos ou serviços relacionados à sua atividade;
- Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de funcionário;
- Pagar a taxa mensal do MEI (DAS) em dia.
Afinal, o MEI precisa de contador?
De modo geral, o MEI não é obrigado a ter um contador ou a fazer escrituração contábil. Isso significa que ele pode fazer sozinho as suas declarações e pagamentos, sem precisar contratar um profissional da área.
No entanto, isso não quer dizer que ele não possa ou não deva contar com a ajuda de um contador. Na verdade, existem algumas situações em que ter um contador pode ser uma vantagem ou até uma necessidade para o MEI. A seguir, confira quais são elas.
Contratação de funcionário
O MEI pode ter apenas um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Para isso, ele deve seguir as mesmas regras das demais empresas, como fazer o registro na carteira de trabalho, recolher os encargos trabalhistas e previdenciários e cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho.
Nesse caso, ter um contador pode facilitar muito a vida do MEI, pois ele vai cuidar de toda a burocracia envolvida na contratação e na folha de pagamento.
Mudança de categoria
Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, ele deve mudar de categoria. Assim, passará a ser um microempresário (ME) ou um empresário de pequeno porte (EPP), dependendo do valor excedente.
Dessa maneira, ele deve fazer a comunicação do excesso de receita bruta e optar pelo regime tributário mais adequado, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Nessa situação, ter um contador pode ser essencial para fazer a transição correta e escolher a melhor opção tributária para o seu negócio.
Quando o MEI quer encerrar as atividades
Se o MEI decidir fechar o seu negócio, ele deve fazer a baixa do seu CNPJ e cancelar o seu registro na Junta Comercial e na Prefeitura. Além disso, ele deve fazer a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI) e pagar as eventuais dívidas com o Fisco.
Nesse caso, ter um contador pode ser útil para fazer todo o processo de forma correta e evitar problemas futuros.
