Muitos microempreendedores individuais não sabem, mas seu MEI pode ser cancelado se não seguirem certas regras. Isso porque o governo realiza varreduras constantes nos cadastros e, desse modo, é preciso estar com tudo em dia se não quiser perder o CNPJ.
Pensando nisso, hoje trouxemos muitas informações e dicas para você, que é MEI e não quer ter sua empresa bloqueada por não cumprir as determinações do governo.
Saiba mais sobre o MEI
Antes de falarmos sobre as razões para a Receita cancelar o seu MEI, é preciso compreender um pouco melhor essa modalidade de empresa.
A saber, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma modalidade de empresa criada em 2008 no Brasil. Assim, ela permite a formalização de pequenos empreendedores. Ademais, o objetivo principal é incentivar o empreendedorismo e formalizar aqueles que trabalham por conta própria, sem registro legal.
Para se tornar um MEI, o empreendedor deve seguir alguns requisitos como:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não possuir sócios;
- Possuir no máximo um funcionário, entre outros.
O processo de abertura de um MEI é bastante simples e você pode fazê-lo gratuitamente, através do Portal do Empreendedor. Desse modo, é necessário o preenchimento de um cadastro simples e o pagamento de uma taxa mensal que varia entre R$ 66,10 e R$ 156,24.
O processo de abertura é rápido e prático, e garante ao MEI várias vantagens, como a inscrição no CNPJ, emissão de notas fiscais e direito a alguns benefícios previdenciários.
Seu MEI pode ser cancelado: o que fazer para evitar?
Ser microempreendedor individual (MEI) é uma ótima opção para quem deseja formalizar o seu negócio e se tornar um empresário de forma rápida e simples. No entanto, é importante lembrar que para manter o seu CNPJ válido e em dia é necessário seguir algumas regras e obrigações fiscais.
A primeira e mais importante delas é o pagamento mensal do boleto do Simples Nacional. O MEI deve pagar um valor fixo mensal que engloba os impostos federais, estaduais e municipais. Aliás, se você atrasar ou não pagar as guias por mais de 12 meses consecutivos, seu MEI pode ser cancelado.
Além disso, é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o último dia de maio de cada ano. A saber, essa declaração é referente às informações fiscais do ano anterior e deve ser entregue mesmo se você não realizou nenhuma atividade no período.
É importante ainda atualizar o seu cadastro junto à Receita Federal, informando qualquer mudança de endereço, telefone ou atividades realizadas. O não atendimento às solicitações de confirmação cadastrais pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Por fim, é essencial estar atento às mudanças na legislação e procurar orientação de um contador ou profissional de contabilidade para sanar eventuais dúvidas.
O que pode causar o cancelamento do MEI?
Dentre as razões pelas quais seu MEI pode ser cancelado estão:
- Não pagar a guia de impostos por mais de 12 meses;
- Ter um faturamento anual superior ao teto, ou seja, R$ 81 mil e não trocar de modalidade de empresa;
- Não entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Tentar registrar mais de 1 funcionário;
- Se tornar sócio de outra empresa.
Vale lembrar que, se você ficar em dívida com a Receita Federal pelo não pagamento da taxa do Simples Nacional, pode sofrer diversas consequências. Por exemplo, ter seu nome incluído na Dívida Ativa, não conseguir emitir notas fiscais, ficar impossibilitado de conseguir linhas de crédito, dentre outras.
Agora que você já sabe que seu CNPJ pode ser cancelado, fique atento e em dia com suas obrigações e evite transtornos!
