Se você é um MEI, e está expandindo seu negócio, saiba que você pode contratar 1(um) funcionário.
Porém, o salário deste é restrito a um salário mínimo ou piso salarial da categoria, que pode ser consultado no Portal do Empreendedor.
Contratar um funcionário vai te ajudar a dividir as demandas da empresa.
Como contratar um funcionário?
O cadastro do funcionário deverá ser realizado no eSocial, o empreendedor pode buscar a ajuda de uma contabilidade para auxiliar nesse processo e te ajudar a fazer os devidos registros.
Porém, o MEI não é obrigado a contratar um contador, somente irá contratar se achar necessário para lhe auxiliar.
No processo de contratação o empreendedor deve :
- Anotar a data de admissão na carteira do profissional contratado
- Depois do registro devolva a carteira de trabalho para o funcionário, uma dica é elaborar um recibo com um termo de recebimento assinado por ele
- Se o funcionário tiver dependentes, o MEI deve preencher a ficha de salário família
- Cadastrar no eSocial com os dados do empregado
- Caso o funcionário não tenha registro no PIS, cabe ao empreendedor registrá-lo
A partir do momento que o funcionário é contratado, o empreendedor deve tomar alguns cuidados como:
- Arquivar os documentos comprovativos do recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por pelo menos 30 dias.
- O microempreendedor deve postar todo mês o formulário referente à movimentação de pessoal.
- O MEI precisa recolher todo mês o INSS incidente do valor pago ao funcionário
- É obrigatório o recolhimento do FGTS
- O Microempreendedor deve apresentar a guia de recolhimento à Previdência Privada (GFIP/FGTS)
- A RAIS (Relação Anual de Empregados) também deve ser apresentada pelo Microempreendedor Individual ao Ministério do Trabalho
Mas não se assuste, o governo simplificou muito os processos burocráticos ultimamente.
O microempreendedor ainda conta com a ajuda do eSocial web simplificado.
Benefícios do funcionário
Depois de registrado o funcionário terá direito a alguns benefícios:
- Aposentadoria
- Seguro-desemprego
- Licença-maternidade
- Auxílio por acidente
- Auxílio doença
Documentos necessários para o registro
Para registrar corretamento o funcionário, ele deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho
- Certificado militar
- Certidão de casamento ou nascimento
- Declaração de dependentes
- Atestado médico admissional
- Declaração de rejeição ou aquisição de vale transporte
- RG, CPF e PIS ( caso o empregado já possua)
As micro e pequenas empresas em 2019 foram responsáveis pela criação de mais de 38 mil empregos formais (com carteira assinada).
