A Receita Federal segue esperando que o MEI que está com dívidas ativas em seu cadastro realize os pagamentos dessas dívidas até o dia 30 de setembro e dessa forma quitando as pendências com a União.
O total de microempreendedores inadimplentes é cada vez mais alto no país, equivalente a cerca de um terço da categoria, que ao todo devem R$ 5,5 bilhões ao Governo Federal. A informação foi confirmada pelo Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, Alessandro Acayaba de Toledo.
Este grupo de empreendedores, devem pelo menos R$ 1 mil, o que soma multas, juros e outros encargos, sendo que uma das maiores consequências para quem não acertar as contas será a perda da garantia dos planos de saúde coletivos, tornando esse período até 30 de setembro ainda mais importantes para os MEIs.
4,4 milhões de MEIs estariam irregulares hoje
Com este anúncio da Receita Federal, cerca de 4,4 milhões de pessoas que estão inscritas como MEI estão com dívidas ativas na União, o que representa um terço dos empreendedores registrados nessa categoria no país.
Desde janeiro de 2018, a Agência Nacional de Saúde está buscando viabilizar a contratação do plano de saúde para essa categoria profissional através de um plano coletivo.
Muitos dos MEIs que aderiram ao plano de saúde o fizeram também pensando em outras pessoas, como dentro do seu núcleo familiar. Caso os pagamentos do documento de arrecadação não sejam atualizados, eles podem perder a chance de garantir esse benefício e também para a família.
Receita Federal estendeu o prazo para a regularização do MEI
O prazo para a regularização do MEI foi estendido pela Receita Federal, que anteriormente estaria com prazo máximo até o último dia de agosto, porém que devido aos impactos da pandemia, foi adiado novamente para o dia 30 de setembro.
Porém, quando uma pessoa que está inscrita na categoria de microempreendedor pessoal e deseja abrir um plano de saúde coletivo, precisa estar atento a uma série de detalhes econômicos, como as pendências como a Receita Federal que precisam ficar sempre em dia.
E para os MEIs inadimplentes, correm o risco de entrarem em uma série de coerções. Se ele não cumprir com as regras da Receita, além da possibilidade de perder o plano de saúde, também corre o risco de ser inscrito em situação de dívida ativa da União.
Benefícios de estar inscrito nesta categoria
São vários os benefícios para quem contribui mensalmente à União com o MEI, sendo que talvez o mais importante deles seja garantir a aposentadoria por contribuição ou idade. O MEI também garante descontos na compra de automóveis.
Se por acaso tiver alguma doença e precisar se afastar, terá os mesmos direitos de um trabalhador assalariado, recebendo naquele período em que irá se ausentar. Também fica garantido em caso de óbito, a pensão por morte para os demais familiares. O pagamento mensal do MEI é baixo, atualmente em R$ 54, mais ISS ou ICMS, a depender da sua categoria.