O Governo Federal anunciou que está articulando a possibilidade de oferecer a formalização como MEI (microempreendedor individual) a uma taxa única mensal de R$ 1.
O comunicado foi feito pelo ministro do empreendedorismo, Márcio França, na última quarta-feira (03) para o programa Bom dia, Ministro.
Segundo ele, a ideia é incentivar os inscritos no CadÚnico a formalizarem as suas atividades, a fim de obterem todas as vantagens que a modalidade oferece.
Formalização MEI para inscritos no CadÚnico
A novidade para as pessoas que possuem pequenos empreendimentos é a possibilidade de se formalizar de forma mais fácil. Para isso, o ministro do empreendedorismo sugeriu a criação de um MEI exclusivo para quem está no CadÚnico.
Isso porque ele destaca que, cerca de 44% das pessoas que recebem um teto acima de R$ 800 do Bolsa Família, possuem algum tipo de empreendimento. No entanto, não se formalizam com medo de perder o benefício.
“Dos 18 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família no teto, acima de R$ 800, 44% empreendem. Estamos discutindo para criar um MEI específico para essas pessoas, com pagamento simbólico de um real, só para termos o cadastro da pessoa”, destacou Márcio França.
Entenda como funciona o MEI
Atualmente, o MEI conta com uma série de vantagens para o empreendedor que se formaliza. Assim, além dos benefícios, é possível obter uma melhor forma de tributação, por meio de uma guia única.
Mas, antes de tudo, é importante que, para se formalizar, é preciso seguir algumas exigências:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer atividade que esteja entre as permitidas de acordo com a regulamentação do MEI.
Custos do microempreendedor
Atualmente, o empreendedor que se formaliza como MEI precisa arcar com um custo mensal. Esse custo é mais simples, ao comparar com outras empresas, mas é importante fazer o pagamento até a data de vencimento para garantir todos os benefícios da categoria.
O pagamento é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia única que reúne até 3 tributos.
Assim, confira o que está incluso do pagamento mensal da modalidade em 2024:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as atividades de comércio e indústria. O valor é de R$ 1,00 por mês;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre as atividades de prestação de serviços. O valor é de R$ 5,00 por mês.
Sendo assim, o valor total do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 por mês, dependendo da sua categoria.
O que acontece quando o beneficiário do Bolsa Família se formaliza como MEI?
A proposta do ministro Márcio França é viabilizar a formalização como MEI para beneficiários do Bolsa Família. Assim, eles poderão aproveitar ao máximo todos os benefícios da categoria e obter mais segurança financeira.
Além disso, a taxa simbólica de R$ 1 incentiva ainda mais o empreendedorismo, uma vez que diminui de forma significativa a taxa do imposto mensal.
Contudo, é importante lembrar que a regra principal do Bolsa Família é ter renda mensal de até R$ 218 per capita.
Dessa forma, caso a renda mensal da família aumente para até meio salário mínimo por pessoa, o grupo entrará para a Regra de Proteção do Bolsa Família. Entenda como funciona:
- Com a renda atualizada para até meio salário mínimo per capita, a família passará a receber o equivalente a 50% da parcela que recebia anteriormente, ou seja, terá um corte de 50%;
- No entanto, o pagamento continuará por mais dois anos;
- Caso a renda não volte para a faixa do Bolsa Família após os dois anos, o benefício será suspenso;
- Mas, se a família voltar a se enquadrar nas regras do programa, poderá voltar a receber as parcelas de forma integral.
Incentivos do governo para o empreendedorismo
O Governo Federal, em parceria com seus ministros, estão articulando medidas para favorecer o empreendedorismo entre os inscritos no CadÚnico. Assim, visa trazer vantagens para os indivíduos e comunidade:
- Favorece a economia local;
- Apoia o crescimento financeiro das famílias;
- Ingresso das famílias no mercado de trabalho e empreendedorismo;
- Crescimento profissional pessoal do indivíduo.
Para isso, já criou diversas medidas, como o empréstimo do CadÚnico exclusivos para as pessoas que desejam desenvolver o seu próprio negócio.
