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MEC reabre requerimento para isenção do Enem 2021

Os candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e não conseguiram se inscrever na edição de 2021, podem acessar o site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para realizar o cadastro. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a reabertura do prazo de requerimento para que os estudantes consigam realizar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2021

O MEC não informou qual será a nova data para obter a isenção, mas já adiantou que seguirá a decisão do STF. 

Determinação do STF

A decisão por unanimidade pelos ministros do STF obriga o Ministério da Educação a não exigir justificação de ausência no exame passado. 

A taxa para realizar o Enem 2021 é de R$85 e só é aplicável nas seguintes situações: 

  • Alunos cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública;
  • Estudantes que fizeram todo o ensino médio em rede pública ou como bolsista integral em escola particular;
  • Possui renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Além disso, o MEC havia solicitado que a isenção da taxa de inscrição só fosse realizada para alunos que justificassem ausência no Enem 2020 com documentos comprobatórios, fato considerado ilegal, pois muitos não compareceram por medo de contrair a covid-19. 

O STF entender que, por conta da pandemia do novo coronavírus, o Enem de 2020 foi aplicado em um contexto excepcional, e a exigência de justificada para quem faltou viola os direitos fundamentais, como o acesso à educação. 

Por fim, as inscrições para o Enem 2021 tiveram queda de 46,2% no número de inscritos, por causa da manutenção da regra exigida antes da pandemia pelo Ministério da Educação. O número é o menor desde a edição do Enem 2005. 

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1 comentário
  1. Sidnei Diz

    Excelente matéria, porém o título leva a crer que a solicitação da isenção já está aberta.

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