O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ter que levar quase duas décadas para conseguir zerar a fila de recursos apresentados por cidadãos. É o que indica o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na matéria de HOJE, você pode ver que, conforme o relatório, existem falhas no julgamento de processos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A avaliação em questão toma como base os dados oficiais e o tamanho da fila de recursos do INSS ainda no primeiro semestre de 2021. Segundo o TCU, a ideia da investigação foi analisar a eficiência, a eficácia e a transparência no tratamento de recursos administrativos em um contexto de flagrante aumento do tempo médio de resolução dos casos.
Nesta investigação, o TCU identificou os seguintes problemas no CRPS:
- baixa capacidade operacional para julgar os recursos;
- falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema;
- ineficiência nos casos que tratam de perícia médica;
- falta de clareza para comunicar os motivos das negativas;
- baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.
Números
De acordo com a investigação do TCU, naquele momento analisado existiam 274.777 casos de recursos abertos por cidadãos brasileiros no INSS. São pessoas que não concordaram com o determinado resultado do Instituto e pediram uma segunda avaliação na esperança de receber algum benefício previdenciário.
O TCU percebeu uma tendência de alta no tamanho da fila, já que naquela ocasião existiam 48.800 novos casos por mês, ao mesmo passo em que o INSS estava conseguindo julgar, em média, 34.107 ações no igual período.
Por esta métrica, o TCU entende que o INSS só conseguiria zerar a fila de espera para um recurso depois de um período de 16 anos, em uma projeção otimista.
Prazo quebrado
Outro ponto também analisado pelo TCU é que ao menos no primeiro semestre de 2021, o INSS não estava conseguindo cumprir com as regras gerais de período de tempo para análises dos pedidos dos cidadãos brasileiros.
Pela lei, o indivíduo precisa de uma resposta para o seu recurso em um prazo de, no máximo, 280 dias. Na prática, no entanto, a ação chega ao fim em média após 1.029 dias após a solicitação por parte do cidadão, ou seja, pouco mais de dois anos e oito meses.
“É preciso ter em mente que a demora na concessão de direitos legítimos precariza a cidadania diante da natureza alimentícia das verbas previdenciárias”, disse o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no Tribunal de Contas da União.
As filas do INSS
Em entrevista recente, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) disse que está firme em sua tarefa de tentar reduzir as filas de espera do INSS Contudo, ele assumiu que não é possível zerar a lista por completo.
“Nunca vai acabar (a fila de espera). O parâmetro de aceitabilidade é de até 45 dias de espera. Pretendo (chegar a) isso até o fim do ano com o mutirão e o pagamento de bônus”, disse o Ministro em entrevista ao jornal O Globo.
“Meu desafio são as perícias médicas, cuja fila está muito grande. Só no Nordeste são 661 mil na fila, 50% da nossa fila. Na fila do BPC, tem 473 mil, e do auxílio-doença, 574 mil”, completou o Ministro.
Especificamente sobre a fila de espera dos recursos e o relatório do TCU sobre possíveis falhas no sistema de avaliação, o Ministério não se manifestou até aqui.
