A margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas pode ter um novo aumento em breve, você sabia? Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê o aumento da margem para 45%.
O texto da PL é de autoria do deputado Alexandre Leite, que indica um aumento de mais cinco pontos percentuais na margem atual, ou seja, de 40% para 45%. Ele diz, que o “o crédito consignado, por vezes, na única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”.
O PL acrescenta um artigo à Lei 13.979/20 que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia no Brasil. A proposta foi apresentada depois que o Congresso Nacional afirmou a emergência da saúde pública, visto a importância internacional, por meio do decreto legislativo (expirado em 2020).
Tramitação do Projeto de Lei
Na Câmara dos Deputados, a medida tramita em caráter conclusivo e nos próximos dias será analisada pelas comissões de seguridade Social e Familiar, dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aumento da margem para 40%
Atualmente, a margem de concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, passou de 35% para 40%. Isso porque, o Governo Federal editou uma MP (Medida Provisória) 1.006/20, que confere essas condições, com vigência até 31 de dezembro de 2021.
INSS
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o pagamento mensal do benefício no dia 26 de abril. Porém, é importante destacar que a distribuição não contará com o valor da antecipação do 13º salário.
O fato ocorre, pois, mesmo com a sanção do Orçamento de 2021 no dia 22 de abril, o Governo Federal não conseguiu incluir os gastos da antecipação na folha de despesas da Previdência, que já foi fechada para este mês de abril.
Consequentemente, o calendário da antecipação do 13º está para o mês de maio, com a primeira parcela e, para o mês de junho, com a segunda parcela. Na próxima segunda, os aposentados e pensionistas começam a receber seus benefícios mensais.