De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para transitar em via pública é necessário que a máquina agrícola tenha os itens de segurança estabelecidos pela Lei 9.503/97 e pelas resoluções do CONTRAN, independemente do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
Mapa: regulamentação de máquinas agrícolas e tecnologia IdAgro
Com o objetivo de dar mais celeridade a esse processo, um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Agricultura e o Instituto CNA está sendo firmado. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto, como entidade conveniada, liderará a implantação, a gestão, o controle de acesso, a manutenção e a modernização de sistemas de dados da base de dados do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
Bem como, o desenvolvimento de novos produtos e serviços requeridos tanto pela própria evolução dos sistemas quanto pela identificação de novas funcionalidades que componham uma Plataforma Nacional de Registros Agrícolas.
Como registrar a máquina no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro)?
Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer o registro, basta baixar o aplicativo IdAgro no smartphone, se cadastrar e cadastrar as máquinas de interesse. Após essa etapa, guardar o protocolo da solicitação de cadastro até que se obtenha o registro definitivo junto à concessionária da marca da sua máquina.
Em seguida, cadastrar no IdAgro (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) e preencher os campos de dados da máquina, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por conseguinte, com a nota fiscal, procurar uma agência autorizada da marca. Somente as agências autorizadas podem realizar o registro final e disponibilizar o documento para impressão.
Análise de documentos
A agência autorizada irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Assim sendo, ao comprar um trator novo, a própria concessionária realiza o cadastro da máquina e a vincula ao comprador automaticamente, explica a divulgação oficial.
Registro IdAgro
Outra funcionalidade muito importante é que, com o registro via tecnologia IdAgro, a comunicação de eventual sinistro fica integrada com o Sistema Córtex do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, a denúncia de roubo e furto é encaminhada diretamente para os sistemas policiais.
Também é possível consultar o status legal do registro de máquina agrícola, além da possibilidade de encaminhar mensagem ao proprietário da máquina, protegendo o anonimato, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
