Efetivamente, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) detém a predominância das normas concernentes aos períodos e condições em que os empregados podem se afastar de suas atividades laborais. Entretanto, há situações regulamentadas em outros textos legais sobre as licenças remuneradas e não remuneradas.
A Legislação Eleitoral, Militar e de Greve são alguns exemplos que versam sobre o assunto. Então, veja um explicativo e o que dizem os especialistas.
Essa condição implica que os acordos firmados entre entidades sindicais representantes dos trabalhadores e patronais, ou entre sindicato e empresa, possuem supremacia em relação às disposições legais. Mas isso, desde que nenhum direito seja diminuído ou eliminado. Dessa forma, caso um sindicato obtenha sucesso em ampliar a duração do período de licença para casamento, tal negociação possui maior validade. E faz-se isso em comparação ao prazo estabelecido pela CLT, que consiste em 3 dias consecutivos.
Uma convenção coletiva ocorre quando há participação de dois ou mais sindicatos. Normalmente, isso ocorre entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Ao final das negociações, é elaborada uma convenção que se aplica a toda a categoria.
Por outro lado, um acordo coletivo resulta das negociações entre uma empresa e o sindicato representante de seus funcionários. Isso ocorre quando a empresa tem uma necessidade específica. O acordo coletivo estabelece regras exclusivamente entre essa empresa e o sindicato.
No caso de suspensão do vínculo laboral, ocorre a cessação das atividades do empregado e a empresa também suspende o pagamento de salários. Quanto à interrupção do contrato de trabalho, o empregado deixa de exercer suas funções, mas a empresa é legalmente obrigada a remunerá-lo. As férias são um exemplo de interrupção contratual. Por outro lado, a rescisão do contrato corresponde ao término do elo entre o empregado e o empregador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contempla algumas circunstâncias em que o trabalhador pode se afastar de suas obrigações sem prejuízo salarial. Destaca-se que muitas convenções e acordos coletivos ampliam essas garantias, tornando as negociações mais vantajosas para os trabalhadores em relação ao que é estabelecido pela legislação.
Dessa forma, é fundamental que empresas e funcionários analisem as convenções coletivas de trabalho. A seguir, listamos certas possibilidades de licenças remuneradas estabelecidas pelo artigo 473 da CLT, acompanhadas de explicações detalhadas sobre cada uma delas:
A Lei das Eleições, promulgada em 1997, também assegura ao trabalhador a ausência do trabalho por determinados dias sem impacto no salário. A legislação estabelece que todos os eleitores designados para trabalhar nas eleições serão dispensados de suas atividades e terão direito a um período de descanso correspondente ao dobro dos dias convocados.
Nesse cálculo são considerados tanto os dias de votação quanto os dias destinados ao treinamento dos eleitores convocados. Por exemplo, se o treinamento para os mesários tiver a duração de um dia, a pessoa terá direito a quatro dias de folga: dois para o dia de treinamento e dois para o dia da eleição.