Recentemente, o novo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, falou sobre o Programa Mais Médicos.
De acordo com ele, então, a medida voltará de forma imediata. Além disso, o programa contará com mais oportunidades para profissionais brasileiros. No entanto, aquelas vagas que os médicos nacionais não desejarem se destinarão aos estrangeiros.
A criação no programa Mais Médicos ocorreu no ano de 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Assim, seu objetivo era o crescimento da quantidade de profissionais da saúde em todo o território brasileiro, com prioridade no interior.
Por esse motivo, o Mais Médico também recebia profissionais do exterior. Dentre estes países, estava Cuba, que contribuiu com muitos médicos em locais mais ermos. No entanto, não há previsão para que esta parceria continue como funcionava anteriormente.
Isto é, visto que as vagas se destinarão, de forma prioritária, a médicos brasileiros com registro nos conselhos de classe. Então, será possível preencher os postos com brasileiros de formação no exterior, bem como estrangeiros.
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“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, declarou o secretário.
Como estava gestão do programa?
O secretário Nésio Fernandes também falou sobre o funcionamento do programa na gestão anterior.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos se tornou Médicos pelo Brasil. Contudo, segundo o secretário, o destino dos profissionais era o mesmo em que o formato anterior já tinha. Portanto, outros locais seguiram com falta deste serviço.
Nésio Fernandes indica que já são 300 municípios sem médicos durante o período de um ano. Além disso, 800 cidades não conseguem manter profissionais por um prazo maior que uma semana.
“Até hoje, grande parte das vagas dos médicos cubanos que deixaram o Brasil por uma crise diplomática não foram preenchidas. Existe um vazio assistencial e será superado”, declarou.
Essa gestão do programa se deu em razão de posicionamentos divergentes do governo Bolsonaro. Segundo o ex-presidente já em 2018, antes de assumir seu cargo, faria mudanças no Mais Médicos. Ademais, criticou a medida ao questionar a capacidade de médicos cubanos.
Assim, a permanência de estrangeiros se condicionaria à revalidação do diploma, sem qualquer vínculo com o governo brasileiro. Isto é, estes profissionais teriam que obter contrato de trabalho com entes privados.
Por esse motivo, Cuba parou de participar da medida, de forma que 8.000 médicos voltassem ao país.
Ministra da Saúde fala sobre Mais Médicos
Com a gestão que se inicia em 2023, surgem novos ministérios. Nesse sentido, a atual ministra, Nísia Trindade, tomou posse de seu cargo ainda nesta semana.
Segundo ela, portanto, o programa Mais Médicos voltará a exigir, sendo uma das prioridades da pasta. Contudo, toda a equipe ainda deverá definir qual será o novo formato para a medida.
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“O programa Mais Médicos vai voltar. A meta prioritária do Mais Médicos é garantir o provimento de médicos. O objetivo é fortalecer as equipes de saúde da família. Vamos trabalhar de acordo com o que permite a lei, com médicos nacionais. E depois nós estudamos como ele vai voltar”, declarou.
Cursos de Medicina cumprirão regras do Mais Médicos
Futuros médicos devem se atentar a algumas regras de seus cursos. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), ainda na gestão anterior, publicou uma portaria com diferentes regras para as graduações na área.
“A portaria revoga moratória e padroniza as regras para abertura dos cursos. Montamos um grande grupo de trabalho com o Ministério da Saúde, instituições de ensino e entidades de saúde. Há uma maior articulação e compromisso do curso de graduação de medicina com a valorização da rede SUS local e loco regional”, declarou o ex-ministro do MEC, Victor Godoy.
Desse modo, o documento exige que os 388 cursos de medicina devam cumprir todas as novas regras. Isto é, as quais estão de acordo com critérios do Mais Médicos.
Ademais, as instituições de ensino superior têm a obrigação de usar 10% de seu faturamento bruto a partir de mensalidades à rede pública do município em que está o curso.
Ainda, é necessário que 10% das vagas do curso vão a alunos de baixa renda ou residentes do local. Por fim, ainda é necessário maior investimento no programa de residência médica.
Tratam-se de medidas que já estavam no programa Mais Médicos. No entanto, com algumas mudanças como o planejamento sobre o valor de 10% das mensalidades, ao qual deve se destinar às necessidades de saúde da localidade.
Residências também mudarão
Indo adiante, os programas de residência das universidades deverão realizar investimento em especializações que a cidade mais precisa.
Contudo, muitas faculdades conseguiram abrir cursos de medicina por meio de liminar, ou seja, uma ferramenta jurídica. Neste caso, não há a obrigação de cumprir com estes requisitos, o que origina críticas daquelas que estão de acordo com as regras do Mais Médicos.
Isso significa que a faculdade apenas poderá contar com o curso de medicina em locais com determinação governamental. Portanto, geralmente estes locais são os que mais precisam dos profissionais de saúde.
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“Há contrapartidas determinando que todas as instituições precisam dar contrapartidas ao SUS, o que é muito interessante”, falou o ex-ministro Victor Godoy, à época.
Serão 12 meses para se adequar às regras
Aqueles cursos de medicina que iniciaram em razão de liminar contam com 12 meses para cumprir com todas as regras.
Nesse sentido, conta-se o prazo a partir da solicitação de renovação do curso, ou seja, a cada 3 anos.
Atualmente, existe um total de 200 liminares a fim de abrir cursos sem estar nas regras do Mais Médicos. Inclusive, considerando o grande número de processos judiciais sobre o assunto, o debate foi ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Então, o ministro Gilmar Mendes tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade desta nova regra sobre o Mais Médicos.
“A portaria também dá melhores condições para o ministro Gilmar tomar sua decisão”, entendeu o ex-ministro Victor Godoy.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo com a constitucionalidade de cursos fora das regras do Mais Médicos, estas continuarão existindo.
