Pouco menos de uma semana depois da chegada de Lula em Brasília, o clima em relação à aprovação da PEC da Transição parece ter mudado na capital federal. Nesta semana, o documento que prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, ganhou o apoio de uma série de partidos e federações.
No início deste mês de dezembro, por exemplo, foi a vez do Cidadania e do PSDB decidirem que devem apoiar a aprovação do texto até o final deste ano. Contudo, os partidos anunciaram uma série de condições para que possam votar de maneira favorável ao projeto. A equipe de transição poderá fazer as mudanças ou não.
Nesta PEC da Transição, há uma indicação de despesas de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos por um período de quatro anos. PSDB e Cidadania afirmam que esta retirada precisa acontecer por no máximo um ano. Nos bastidores, aliados de Lula admitem diminuir para dois anos.
Outro ponto que foi deixado claro pelo Cidadania e pelo PSDB é que a PEC precisará apresentar um ponto que obrigue o novo governo a debater uma nova âncora fiscal já a partir do próximo ano. Eles afirmam que Lula até poderá acabar com o teto de gastos, mas precisará produzir uma nova regra para limitar os gastos públicos.
Aval
“Eu disse isso ao presidente: ‘Nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro’, porque nós não podemos sempre ficar no penduricalho para ter condições de dar auxílio. Ou nós antecipamos essa revisão prevista para daqui cinco anos ou nós vamos sempre ter de fazer algo que é exceção para aquilo que é obrigação”, disse o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).
Mesmo com esta declaração, o parlamentar deixou claro que o seu partido deve se posicionar de maneira favorável ao texto. “Apoiaremos (a PEC), independentemente de qualquer questão, e nós teremos a independência de divergir naquilo que não concordamos.”
No Senado, MDB, PSD e União Brasil já tinham decidido pelo apoio ao processo de aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional. Todos estes acordos foram costurados depois da chegada de Lula a Brasília ainda no início desta semana.
Reuniões
Na quarta-feira (30), Lula participou de uma série de reuniões. As mais importantes aconteceram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois dos encontros, todos teriam chegado em um acordo não oficial de retirar as despesas do teto por um período de dois anos.
Quando o texto da minuta foi entregue pelo governo eleito, a indicação era de que as despesas com o Auxílio Brasil deveriam sair do teto de gastos por tempo indeterminado. Contudo, o documento foi protocolado com intervalo reduzido para quatro anos, e é provável que este hiato de tempo diminua ainda mais nas negociações.
Críticas ao texto da PEC
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) seguem criticando o texto da PEC. Em entrevista nesta semana, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o partido não deve se negar a aprovar a manutenção do valor do auxílio, mas deixou claro que há divergências.
“Primeiro é importante lembrar que todas as vezes em que foi necessário, o Governo (Bolsonaro) veio ao Congresso negociar com a sua equipe econômica e sempre foi por um período curto (os gastos com a área social). Muitos disseram da última vez que era eleitoreiro porque era só até o final do ano. Era só até o final do ano apenas porque era a expectativa de superávit que poderia ser projetada”, disse ele.
“Então, a gente querer projetar o Brasil daqui a quatro anos em um governo que ainda não começou, me parece um grande exagero. A gente tem que tratar anualmente, a gente não sabe o que vai acontecer nem fora do país. Deus me livre acontece uma guerra maior lá fora. O governo então nunca mais vai vir aqui ao Senado para pedir mais nenhum aumento?”, seguiu ele.
