Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu que os atuais servidores públicos federais sejam excluídos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/2020, da reforma administrativa. De acordo com Maia, isso poderia provocar judicialização e dificultaria a tramitação.
“A decisão do governo de tratar dos novos servidores é uma decisão correta. É claro que o custo é alto. Mas nosso problema não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública”, disse Maia. A PEC permitiria a criação de gatilhos para preservar o teto de gastos e a criação de um novo programa nos moldes do Bolsa Família, até agora apelidado de Renda Cidadã.
O presidente da Câmara defendeu também a reforma tributária proposta pelo governo. “A tributária, pra mim, é uma grande reforma, talvez a mais importante no que diz respeito ao crescimento econômico. A melhoria do ambiente de negócios é o que vai fazer aumentar os investimentos privados no Brasil. Os temas do orçamento primário são temas que não são de simples mudanças, mas fomos eleitos para isso, para construir soluções. Se não regulamentamos o teto de gastos, o impacto na vida das pessoas, o que o mercado vai cobrar na taxa de juros, no câmbio, vai refletir na vida das pessoas”, disse ele.
Mesmo apontando que “tem coisa boa” no texto feito pelo governo, Maia também afirmou que “tem muita coisa boa” sobre eficiência na qualidade no gasto público. Para ele, tratar os atuais servidores geraria judicialização e a reforma acabaria “não chegando a lugar nenhum”.
