A Secretaria Especial da Receita Federal decidiu certificar a empresa Magazine Luiza como parte integrante do programa Remessa Conforme. Este é o projeto que concede isenção total do imposto de importação para a compra de produtos importados de até US$ 50.
As empresas que aderem ao programa passam a ter a obrigação de pagar a alíquota do imposto estadual ICMS, de 17% mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50. A entrada da Magazine Luiza foi confirmada oficialmente na edição desta segunda-feira (11), do Diário Oficial da União (DOU).
Mas se o Remessa Conforme é um programa voltado para varejistas internacionais, por que a Magazine Luiza, que é uma empresa notadamente brasileira, decidiu entrar no sistema? De acordo com a empresa, o objetivo é ampliar o seu portfólio de produtos importados em seu marketplace.
Para além disso, a companha também afirma que deseja trazer produtos do exterior seguindo os “rígidos protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias” da empresa.
A varejista lembra ainda que hoje já trabalha com alguns produtos que são enviados diariamente dos Estados Unidos para o Brasil, e eles poderiam entrar na lógica de taxação do Remessa Conforme.
Desde que o governo federal lançou o programa Remessa Conforme há quatro meses, o projeto vem ajudando a diminuir o tempo de entrega de produtos importados. Ao menos é o que consumidores estão relatando nas redes sociais.
Os clientes estão afirmando que as compras costumavam demorar um mês, ou até mais do que isso em alguns casos. Agora, eles afirmam que o tempo de espera diminuiu, e que os sites das varejistas estão mais fiéis ao real período de entrega, o que pode ser um diferencial especialmente para quem compra produtos para revender no país.
Abaixo, você pode entender o motivo desta mudança
Ao comprar um produto de uma empresa que não está no Remessa Conforme, o cidadão precisa esperar que o item seja enviado primeiramente para um processo de investigação aduaneira. No Brasil, existem apenas três: um no Rio de Janeiro, outro em São Paulo e outro em Curitiba. Em alguns casos, o item pode ficar preso nestes locais até que o consumidor pague um imposto extra, e só depois o item é liberado.
Ao comprar um item de uma empresa que está no Remessa Conforme, o cidadão precisa pagar todos os tributos exigidos já no momento da compra inicial. Na prática, isso significa que o item vai ganhar um selo e não vai precisar seguir para a investigação aduaneira, seja em São Paulo, no Rio ou em Curitiba. O produto será entregue diretamente na sua casa, o que necessariamente diminui o tempo de espera.
O presidente da república em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) deu uma declaração que certamente não agradou os consumidores de varejistas internacionais como Shein e Shopee, por exemplo. Por meio de uma coletiva, ele disse que a taxação de impostos sobre estas compras deve crescer em breve.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o sistema do Remessa Conforme deve mudar. Mesmo as empresas que entraram no Remessa Conforme devem passar a cobrar a taxação do imposto de importação para os produtos que custam menos do que US$ 50.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.
Qual será o tamanho desta alíquota? Esta é uma resposta que ainda não está clara. O governo federal ainda vai debater o tema nas próximas semanas.