Lula sanciona PL que prevê redução das filas do INSS

Está oficialmente sancionado o projeto de lei que cria um plano para a redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto em questão já foi aprovado pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal, e esperava apenas a sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora não falta mais nada. De acordo com as informações oficiais, a sanção ao projeto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na noite desta terça-feira (14).

O que diz o projeto

Como dito, o texto sancionado pelo presidente Lula indica uma série de medidas que podem ser seguidas para reduzir a fila de espera do INSS. Entre as medidas podemos citar:

• Criação de bônus para que os servidores trabalhem também fora do expediente;
• Permissão para o uso da telemedicina para a realização de perícias médicas.

Tais medidas serão usadas para os seguintes casos:

• processos administrativos com análise acima de 45 dias;
• serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
• exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

O bônus que está sendo pago aos servidores que aceitam atuar fora do horário do expediente é de R$ 68 para os cargos administrativos, e de R$ 75 para os peritos médicos.

O dinheiro extra, no entanto, não está sendo incorporado aos vencimentos do trabalhador. Na prática, isso significa que o valor extra não deverá servir como base de cálculo para outros benefícios, como é o caso do 13º salário, por exemplo.

Os vetos

O presidente Lula decidiu vetar alguns trechos que foram aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles, por exemplo, previa a possibilidade de cessão de policiais do DF para os chamados cargos comissionados.

Lula também decidiu vetar o trecho que permitia a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. Tais vetos podem ser derrubados ou não pelo Congresso Nacional.

Redução da fila do INSS

A redução da fila de espera do INSS foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. O petista, no entanto, não vem conseguindo cumprir a promessa. A pouco mais de dois meses do final do ano, os números de redução da fila estão decepcionando o governo.

Mas as medidas apresentadas por este projeto estão dando certo? Desde o início da implementação das ideias, a fila de espera chegou a ser reduzida, mas em apenas 5,7%. A porcentagem é considerada muito baixa pelo Ministério da Previdência, que planeja zerar a lista de espera para pedidos que estão aguardando por análise há mais de 45 dias, até o final deste ano.

Dados do Portal da Transparência Previdenciária, sistema criado pelo próprio Ministério da Previdência, indicam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto, considerando os números computados.

Presidente do INSS reconhece frustração

Em entrevista a jornalistas do jornal O Estado de São Paulo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto reconheceu que a queda no tamanho da fila de espera foi menor do que o esperado pelo governo federal. De todo modo, ele indica que a expectativa é de que números melhores sejam identificados nos próximos meses.

“A partir do segundo mês, nós teremos toda essa massa (iniciada em agosto) sendo processada, então devemos ter um número maior. A gente continua convencido de que será possível (zerar a fila até o final deste ano). Está mantida a nossa previsão até 31 de dezembro. Se, no meio do caminho, continuar havendo recordes de solicitação, aí a gente revisa”, reconheceu Stefanutto.