Está oficialmente sancionado o projeto de lei que cria um plano para a redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto em questão já foi aprovado pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal, e esperava apenas a sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora não falta mais nada. De acordo com as informações oficiais, a sanção ao projeto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na noite desta terça-feira (14).
O que diz o projeto
Como dito, o texto sancionado pelo presidente Lula indica uma série de medidas que podem ser seguidas para reduzir a fila de espera do INSS. Entre as medidas podemos citar:
- Criação de bônus para que os servidores trabalhem também fora do expediente;
- Permissão para o uso da telemedicina para a realização de perícias médicas.
Tais medidas serão usadas para os seguintes casos:
- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
O bônus que está sendo pago aos servidores que aceitam atuar fora do horário do expediente é de R$ 68 para os cargos administrativos, e de R$ 75 para os peritos médicos.
O dinheiro extra, no entanto, não está sendo incorporado aos vencimentos do trabalhador. Na prática, isso significa que o valor extra não deverá servir como base de cálculo para outros benefícios, como é o caso do 13º salário, por exemplo.
Os vetos
O presidente Lula decidiu vetar alguns trechos que foram aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles, por exemplo, previa a possibilidade de cessão de policiais do DF para os chamados cargos comissionados.
Lula também decidiu vetar o trecho que permitia a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. Tais vetos podem ser derrubados ou não pelo Congresso Nacional.
Redução da fila do INSS
A redução da fila de espera do INSS foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. O petista, no entanto, não vem conseguindo cumprir a promessa. A pouco mais de dois meses do final do ano, os números de redução da fila estão decepcionando o governo.
Mas as medidas apresentadas por este projeto estão dando certo? Desde o início da implementação das ideias, a fila de espera chegou a ser reduzida, mas em apenas 5,7%. A porcentagem é considerada muito baixa pelo Ministério da Previdência, que planeja zerar a lista de espera para pedidos que estão aguardando por análise há mais de 45 dias, até o final deste ano.
Dados do Portal da Transparência Previdenciária, sistema criado pelo próprio Ministério da Previdência, indicam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto, considerando os números computados.
Presidente do INSS reconhece frustração
Em entrevista a jornalistas do jornal O Estado de São Paulo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto reconheceu que a queda no tamanho da fila de espera foi menor do que o esperado pelo governo federal. De todo modo, ele indica que a expectativa é de que números melhores sejam identificados nos próximos meses.
“A partir do segundo mês, nós teremos toda essa massa (iniciada em agosto) sendo processada, então devemos ter um número maior. A gente continua convencido de que será possível (zerar a fila até o final deste ano). Está mantida a nossa previsão até 31 de dezembro. Se, no meio do caminho, continuar havendo recordes de solicitação, aí a gente revisa”, reconheceu Stefanutto.
