O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2023. A saber, o texto já havia conseguido a aprovação do Congresso Nacional em dezembro do ano passado, e todos aguardavam pela decisão do presidente.
A decisão de Lula foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. Em síntese, todos esperavam pela aprovação do texto. Contudo, o destaque na sanção do presidente ficou com o veto a um artigo que criava uma nova identificação orçamentária.
Esse artigo se referia às despesas previstas na PEC da Transição, cuja aprovação ocorreu também em dezembro do ano passado. Aliás, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 21 de dezembro. E o Orçamento de 2023 ganhou aprovação no dia seguinte, data limite antes do recesso dos parlamentares.
O veto ao artigo aconteceu a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em suma, a pasta alegou que o artigo provocaria “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”. Por isso, pediu ao presidente Lula que vetasse a criação desse novo identificador orçamentário.
Além disso, o petista também vetou algumas dotações orçamentárias. Isso também aconteceu a pedido de outros ministérios. A propósito, essas dotações não são nada mais do que recursos do orçamento.
No final do ano passado, após as eleições presidenciais, a equipe do presidente Lula trabalhou arduamente para conseguir a aprovação da PEC da Transição. Isso porque o texto em questão ampliou o teto de gastos em expressivos R$ 145 bilhões.
Em outras palavras, o governo Lula poderá utilizar esse valor sem se preocupar com o teto de gastos. Aliás, essa regra limita as despesas da União, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu driblá-la após a aprovação de uma PEC.
Da mesma forma, Lula escolheu a mesma maneira de elevar os gastos públicos e não correr o risco de cometer qualquer crime de responsabilidade. E a escolha pela PEC da Transição se mostrou muito importante para o presidente conseguir cumprir todas as promessas feitas durante a campanha presidencial.
Do valor total liberado pela PEC para ser gasto pelo governo sem a preocupação do teto de gastos, R$ 70 bilhões serão utilizados para reforçar o orçamento do programa Bolsa Família. Dessa forma, o presidente Lula conseguirá garantir o pagamento das parcelas de R$ 600 por família.
Além disso, o presidente prometeu o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos que fizesse parte da composição familiar. No entanto, os beneficiários do Bolsa Família terão que esperar um pouco mais, pois não há sequer expectativas de quando o valor começará a ser pago no país.
A saber, o governo federal realiza análises profundas nos dados dos usuários do Bolsa Família todos os meses. Anteriormente, isso aconteceu no Auxílio Brasil, durante o governo Bolsonaro, e continuará acontecendo no governo Lula.
Em suma, o governo passa um “pente-fino” nas contas dos usuários do programa social para evitar fraudes e analisar inconsistências das informações. Isso ocorre para que o pagamento do Bolsa Família seja realizado apenas às pessoas que se enquadrarem nas regras do benefício social.
As análises se intensificaram após denúncias sobre o pagamento do benefício estar sendo realizado para várias pessoas da mesma composição familiar. Em resumo, muita gente informou que morava em residências separadas, constituindo mais de uma unidade familiar, mas nem sempre isso era verdade. E o governo Lula está analisando esses casos.
Com a PEC da Transição, o governo conseguiu um dispositivo legal para aumentar os gastos públicos. O principal objetivo, como citado anteriormente, é cumprir as promessas de campanha do presidente Lula. Contudo, a preocupação interna está cada vez mais intensa.
O aumento de despesas elevou a previsão de rombo das contas do governo para R$ 231,5 bilhões em 2023. Por isso, a equipe econômica vem tentando buscar maneiras de aumentar a arrecadação do governo, reduzindo o déficit previsto para este ano. A intenção é reduzir o rombo para cerca de R$ 100 bilhões.
Em síntese, esse rombo nas contas públicas é chamado de déficit primário. Isso acontece quando as despesas do governo superam as receitas. Aliás, o pagamento de juros da dívida pública não entra nessa equação. Ainda assim, todos estão atentos para ver quais passos o governo federal dará ao longo deste ano.