O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.528 que oferece reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados. Apesar de não haver concurso em andamento, o aumento é um dos pontos principais e que pode atrair um grande número de interessados para uma suposta seleção.
O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2022.
Reajuste sancionado por Lula
Com a decisão, os percentuais oferecidos para este ano e os subsequentes são:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os valores serão ofertados levando em conta as parcelas sucessivas e cumulativas. Vale lembrar que o aumento assinado por Lula, aplicará também aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos aos reajustes, com base na remuneração dos servidores ativos.
No que se refere ao impacto orçamentário, os valores serão de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.
Caso haja autorização e publicação de um novo edital, os aprovados serão admitidos com o novo valor determinado pela Lei nº 14.528.
Quase 1000 cargos vagos
A Câmara dos Deputados possui cerca de 988 cargos vagos. Desse quantitativo, 592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior, segundo o Portal da Transparência do Órgão.
Para o cargo de policial legislativo federal, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal, por exemplo, Contudo, é importante pontuar também que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023 prevê 520 vagas para concursos do Legislativo. As oportunidades serão divididas da seguinte forma:
- Senado Federal – 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU) – 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados – 140 vagas para provimento.
Quando foi o último concurso Câmara dos Deputados?
O último edital aconteceu há 09 anos, e desde então só aumentou a especulação em prol de um novo certame. Na época, a banca organizadora foi a Cebraspe.
A seleção contou com 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. A prova teve 210 questões e os candidatos foram avaliados mediante as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Legislação;
- Informática e Raciocínio Lógico;
- Língua Espanhola e Inglesa; e
- Processo Legislativo.
