O Governo Federal retomou o programa Minha Casa, Minha Vida em fevereiro deste ano, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Neste relançamento, o foco é a faixa 1, composta pelas famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Para este público também foi estipulado um teto para o financiamento, correspondente a 95% do valor do imóvel.
Desse modo, a volta da faixa 1 do programa habitacional conta com vários benefícios. Inclusive porque o governo assume entre 80% a 95% do valor do imóvel, restando para as famílias o pagamento do valor não financiado.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida
Os interessados podem fazer a inscrição no programa presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, será preciso levar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG);
- Certificado de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de estado civil;
- Comprovantes de renda;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Retorno das obras paradas
Ainda este ano, o governo pretende retomar as obras das casas. No total, são 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1. Desse total, 170 mil são nas modalidades empresas, entidades urbanas e entidades rurais, e mais 16 mil na modalidade de oferta pública.
Segundo a pasta, o intuito agora é de concluir, legalizar e entregar as unidades que estão com as obras paradas. Lembrando que os recursos utilizados são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Quem pode participar do programa?
Confira as faixas de renda a seguir:
Áreas urbanas:
- Faixa Urbano 1: renda da família por mês até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda da família por mês de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda da família por mês R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda da família por ano até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda da família por ano de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda da família por ano l de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Bolsa Família terá pagamento adicional em março
O pagamento do valor extra será feito aos beneficiários que se enquadram nos requisitos. Para isso, o Governo Federal vai verificar os dados das famílias contempladas no Cadastro Único (CadÚnico). O novo repasse tem o fim de ajudar com as despesas dos menores.
Assim, quando a criança fizer sete anos, ela deixará de receber a parcela de R$ 150 para ganhar o valor mensal de R$ 50. O intuito é transferir para a família uma renda proporcional a quantidade de membros e suas necessidades.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o investimento do pagamento do benefício é de R$ 14,5 bilhões, só este mês. Lembrando que o governo tem o teto de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família. O valor em questão teve definição no orçamento aprovado no final de 2022.
Novas famílias serão incluídas no programa
Ainda segundo informações do governo, neste mês, 694.245 famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família. Estas já preenchiam os requisitos e estavam inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, cerca de 8,9 milhões de crianças entre zero e seis anos receberão R$ 150.
Já para o mês de junho, a expectativa é que 820 mil gestantes passem a receber R$ 50 a mais até a data de nascimento de seus filhos. Do mesmo modo, serão contemplados com o valor 15 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Por fim, é importante lembrar que governo federal também deixará de pagar o Bolsa Família para 1.479.916 famílias. Isso ocorre porque elas não se enquadram mais nos critérios de elegibilidade do programa social.
