O governo Lula está prestes a enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) que pode mudar a forma como o Brasil paga pela energia elétrica.
A proposta, que passou semanas sob análise da Casa Civil, prevê gratuidade na conta de luz para milhões de brasileiros, e uma reestruturação geral no setor elétrico.
Segundo informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa como Folha de São Paulo e Metrópoles, a medida está pronta e deve ser enviada ao Legislativo ainda nesta semana.
A expectativa é que entre em vigor já em junho, caso seja aprovada a tempo.
O que muda na prática na sua conta de energia?
A medida provisória inclui uma série de alterações que devem impactar diretamente cerca de 60 milhões de consumidores. Confira os principais pontos:
Quem recebe?
Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no Cadúnico, e com consumo de até 80 kWh/mês.
Estima-se que algo em torno de de 14 milhões de brasileiros se encaixem nessas regras.
Quem terá direito aos descontos na conta de luz?
Para além desse grupo inicial, outros 46 milhões de consumidores terão descontos expressivos na tarifa de energia.
Quem consumir entre 80 e 120 kWh/mês, por exemplo, pagará apenas o excedente.
E os demais grupos?
Para os demais grupos, a situação é inversa. A MP prevê que a conta de luz deve subir cerca de 1,4% para os outros consumidores.
Isso acontece porque a proposta prevê corte de subsídios para fontes renováveis, como energia solar e eólica, que hoje são financiadas por todos os usuários.
Quanto isso vai custar?
A estimativa é de que a ampliação da tarifa social custe cerca de R$ 4,5 bilhões ao ano.
Esse valor será bancado com a redistribuição de encargos dentro do setor, e não com aumento direto de impostos.
O mercado livre
Outro ponto importante da proposta é a abertura total do mercado de energia a partir de 2027.
Com isso, qualquer consumidor, e não só grandes indústrias, poderá escolher de qual empresa comprar sua energia, algo semelhante ao que ocorre com operadoras de celular.
Bastidores e disputa política
Apesar de o governo apostar na medida como uma marca do terceiro mandato de Lula, a proposta causou tensão interna. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou os planos antes de articulação com a Secretaria de Comunicação Social, o que gerou ruído entre os ministros.
Agora, ainda de acordo com as informações de bastidores, o clima dentro do Planalto parece mais tranquilo. O próximo desafio será a resistência no Congresso, incluindo pressão de grupos de lobby do setor e críticas da oposição.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, usou as redes sociais para acusar Lula de “aumentar a conta de uns para dar energia grátis a outros”. Ele também lembrou que iniciou a abertura do setor em 2022, com uma portaria assinada por seu ministro da área.
Em resposta, Silveira afirmou que a medida de Bolsonaro “não teve respaldo legal” e gerou impactos negativos às famílias mais pobres. O ministro também rebateu a ideia de que haverá transferência de custos:
“Vamos reavaliar e reduzir gradativamente subsídios que hoje somam mais de R$ 40 bilhões para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica não chega a ser uma novidade. O projeto em questão foi aprovado ainda em 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o objetivo do programa é garantir o acesso justo à energia elétrica, por meio de descontos concedidos a determinados grupos sociais.
De uma maneira simplificada, é possível dizer que o tamanho do desconto varia de acordo com o consumo da energia. Famílias que consomem mais, terão um abatimento menor na conta. Da mesma forma, famílias que consomem menos, poderão ter descontos maiores na conta de luz.
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
