Lula diz que ESTA medida vai beneficiar os trabalhadores brasileiros; Confira qual

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a desoneração de receitas do governo federal também deve beneficiar os trabalhadores, e não apenas os empresários. A declaração foi dada durante um evento em Teresina, no Piauí, nesta quinta-feira (31). Inclusive, o presidente afirmou que medidas desse tipo devem prever o impacto nos demais entes federativos, principalmente nos municípios.

No evento, Lula comentou sobre um Projeto de Lei, o qual prorroga a desoneração da folha de pagamentos. A prorrogação seria até o dia 31 de dezembro de 2027, afetando 17 setores da economia brasileira. O projeto em questão foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).

“Cada vez que for discutida desoneração, é preciso cuidar de colocar os empresários, colocar os trabalhadores e colocar o governo [pra discutir], porque é preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou se ela vai beneficiar os trabalhadores que trabalham naquela empresa, que têm o direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, afirmou Lula.

Além disso, Lula também comentou sobre uma desoneração que ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff. Na ocasião R$ 540 bilhões. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”, afirmou o presidente.

Lula comenta sobre a crise financeira das prefeituras

Lula também comentou sobre a crise financeira das prefeituras dos municípios brasileiros, que ocorre devido à diminuição na arrecadação do governo federal. Essa queda na arrecadação é consequência da diminuição do compartilhamento de receitas. Além disso, o presidente deixou claro que o poder Executivo no âmbito federal está preocupado com a situação dos governos municipais.

“Cada vez que desonera, que o governo federal perde receita, no fundo, quem perde receita é o município que recebe do Fundo de Participação dos Municípios, que não tem dinheiro não vai para ele”, afirmou.

Lula destacou que os problemas de educação, saúde, asfaltamento, esgoto, ônibus pertencem as cidades. Sendo assim, o prefeito deve ser tratado com muito respeito. “Na medida que cai arrecadação do governo federal, cai o Fundo de Participação dos Municípios e a gente vai sempre dando mais obrigatoriedade para os prefeitos sem repassar a quantidade de dinheiro equivalente às obrigações”, explicou o presidente.

O evento no Piauí, no qual Lula deu as declarações, ocorreu para o lançamento do programa Brasil sem Fome. O intuito desse programa é tirar o Brasil do mapa da fome, reduzindo as taxas de pobreza e de segurança alimentar e nutricional. Além disso, durante a manhã, foram anunciados os investimentos no Novo PAC do estado.

Sanção do arcabouço fiscal

O presidente Lula sancionou o arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, o qual prevê regras que limitam o crescimento dos gastos públicos, substituindo o teto de gastos de 2024. A sanção já está publicada oficialmente no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

O arcabouço fiscal já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Senado havia feito alterações no texto, que voltou para a Câmara, sendo aprovado de fato no dia 29 de agosto.

Apesar da sanção, Lula vetou alguns trechos do documento. A critério de exemplo, um desses vetos deve fornecer maior flexibilidade para que o governo realize o bloqueio de investimentos.