Ainda durante sua campanha eleitoral, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu fortemente a melhorar a vida das crianças integrantes de famílias de baixa renda em todo o país.
Isso é um grande desafio, visto que as estatísticas mais recentes mostram que há muito trabalho a ser feito para garantir que todas as crianças tenham acesso a alimentos suficientes, educação de qualidade e moradias seguras.
Segundo dados da PNAD COVID-19/IBGE, no Brasil, 19 milhões de pessoas passam fome, sendo que 5,2 milhões de crianças de zero a cinco anos vivem em situação de insegurança alimentar grave ou moderada.Ainda segundo o IBGE, em 2019, cerca de 4,2 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos estavam fora da escola no país.
Sendo assim, através de algumas iniciativas e políticas, o governo está trabalhando para garantir que todas as crianças tenham acesso a oportunidades e recursos para crescer e se desenvolver. Um deles é o Benefício Primeira Infância.
Neste artigo, vamos falar sobre este benefício e também sobre outras medidas significativas que o governo tomou para melhorar o bem-estar das crianças, e as suas perspectivas para o futuro.
Beneficio Primeira Infância
O Benefício Primeira Infância foi a grande novidade para os beneficiários do Bolsa Família. São R$ 150 a mais para as famílias beneficiários que têm filhos com até os seis anos de idade.
O Bolsa Família retorna com objetivos mais amplos: além de acabar com a fome, também integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia.
No mês de março, cerca de 8,9 milhões de crianças dos zero aos seis anos receberam o adicional, juntamente com o Bolsa Família. O Nordeste é a região com maior concentração de crianças contempladas, cerca de 3,62 milhões.
Há mais valores que podem ser recebidos além dos R$ 150. Confira, em seguida, como você pode ter acesso a estes benefícios através do Bolsa Família.
Benefício Variável Familiar
Além do Benefício Primeira Infância, de R$ 150, programa prevê o Benefício Variável Familiar, para:
- Crianças de sete anos ou mais;
- Adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos,e;
- Gestantes.
O valor é de R$ 50 para todos os públicos.A informação foi confirmada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que administra o PBF (Programa Bolsa Família).
Vale ressaltar que os valores extras são somados à parcela de R$ 600, paga mensalmente às famílias. Contudo, este novo adicional só será liberado a partir de junho de 2023.
Neste mês, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?
No ano de 2023, os critérios para receber o Bolsa Família são os seguintes. Veja:
- Renda mensal per capita de até R$ 218;
- Atualização no Cadastro Único (CadÚnico), pelo menos, nos últimos dois anos;
- Antes, a renda da família podia aumentar até duas vezes e meia o valor da linha de pobreza. Agora, o valor poderá aumentar mais, sem risco de perder o benefício pelo período de validade;
- Acompanhamento nutricional de todas as crianças menores de sete anos de idade;
- Pré-natal das gestantes;
- Carteira de vacinação em dia;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, em seis anos, não teve aumento de valores.
Neste cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial, para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país.
Ao longo de 2023, serão destinados R$ 5,5 bilhões para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, um crescimento de 36%.
“Em algumas escolas e municípios, muitas vezes, a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirmou o ministro da Educação.
Educação Inclusiva
Em uma de suas primeiras decisões depois da posse, Lula revogou o decreto 10502/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020. A Política Nacional de Educação Especial, aprovada pelo ex-presidente, incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
Porém, isso abria caminho para a criação de escolas especiais para crianças com deficiência em aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.O decreto, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro daquele ano.
A notícia da revogação do antigo decreto foi celebrada por profissionais da educação e mães de crianças com deficiência.Na época, a medida de Bolsonaro foi alvo de críticas de especialistas em educação, que apontavam para um retrocesso. O decreto abria espaço para a volta das chamadas “escolas especiais” e foi qualificada como segregacionista.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, aprovou a decisão do atual presidente. Segundo ele, o decreto de 2020 tira o direito das crianças e dos jovens de fazer parte da escola e conviver com outros estudantes, negando o direito de um processo de ensinamento mútuo.
“Bolsonaro, com este decreto, colocou as crianças separadas da sociedade e do convívio escolar. Lula acerta em revogar este decreto e retomar uma política de inclusão escolar, na qual crianças e jovens com deficiência possam estar presentes na escola, convivendo com os demais, para a importante troca de ensinamentos e experiências, e de formação social”, afirma o professor.
Erradicação do trabalho infantil
Na quinta-feira, 20 de abril, foi publicado o Decreto nº 11.496, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Com o decreto, a comissão deixa de ser vinculada ao Conselho Nacional do Trabalho e passa a ser um colegiado próprio.
A mudança foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema. A comissão tem o objetivo de elaborar, monitorar e avaliar a proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador.