O governo federal lançou mais uma medida coma finalidade de amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19. A novidade prevê um desconto de até 30% na compra de um carro zero KM. No entanto, ela só contemplará microempreendedores (MEI) formalizados.
O microempreendedor individual que se enquadra nos critérios estabelecidos e possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá comprar seu carro 0KM com 70% do valor do veículo.
Além do desconto, existem outras vantagens oferecidas aos microempreendedores. O cidadão pode obter contas específicas para sua categoria e empréstimos facilitados com juros reduzidos.
Compra do carro 0KM
O desconto de 30% é válido para qualquer seguimento do mercado que o MEI esteja inserido. Porém, a redução ocorre de acordo com a marca do veículo, entre os limites de 2,5% a 30%. Caso o cidadão queira um percentual maior, basta justificar a utilização do automóvel para atividades da empresa.
A redução só ocorre porque empresas parceiras, como a Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen, conseguem abater o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), pois, no processo da compra é apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A oferta estabelece algumas regras para a aquisição do automóvel, como o rendimento anual do MEI, que deve ser de até R$ 81 mil; após a compra, o microempreendedor deve ficar com o automóvel por no mínimo um ano, para evitar que o carro seja comprado por uma quantia mais baixa e depois seja revendido.
Juro Zero
O programa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece uma linha de crédito exclusiva aos microempreendedores individuais com créditos de R$ 1 mil até R$ 20 mil. O empréstimo não tem taxas de juros e possui um prazo para iniciar o pagamento de até 36 meses (3 anos).
Todavia, o financiamento só é disponibilizado para MEIs do Estado de São Paulo. Os outros microempreendedores, espalhados em outras regiões do país, devem aguardar a ampliação do programa.
Para se cadastrar no Programa Juro Zero precisa atender os seguintes requisitos:
- Não possuir restrições cadastrais;
- Utilizar o valor na expansão do negócio (aquisição de veículos, maquinários, motocicletas etc.);
- Passar por uma avaliação de informações de rendimentos e situação da microempresa desde a sua fundação.
Como solicitar?
O cadastro na linha de crédito é realizado através das inscrições no site do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do programa.
Ainda, será necessário apresentar a documentação em uma das unidades do Escritório Regional do Sebrae São Paulo:
- RG e CPF (cópias autenticadas);
- Cópia do cartão CNPJ;
- Comprovante de residência;
- Certificado de conclusão do programa Super MEI;
- Certificado da condição de MEI;
- Última declaração anual (DANS SIMEI).
