Liberação de um salário mínimo para desempregados por até 1 ano
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, o país se encontra com 14,8 milhões de cidadãos desempregados, sendo o maior índice de desemprego registrado nos últimos tempos.
Por esse motivo, alguns projetos estão sendo levantados a fim de apoiar os trabalhadores que não conseguem, muitas vezes, sustentarem sua família. Além disso, as medidas em discussão consideram o atual cenário de crise social, econômica e sanitária, devido a Covid-19.
Dentre os projetos que estão em pauta no Governo Federal, destaca-se o Projeto de Lei PL) nº 1022/21 de autoria do deputado federal Wilson Santiago. O texto prevê a criação de um novo fundo para instituir um programa que gere emprego e renda.
Funcionamento do PL
O projeto sugere o pagamento de um benefício durante doze meses aos trabalhadores desempregados, no valor de um salário mínimo. Para isso, seria criado o Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda), para futuramente ser instituído o Pronagem (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima).
Por meio do Pronagem, os cidadãos sem emprego receberiam um benefício mensal, equivalente ao piso nacional. No entanto, para conseguir o benefício, o trabalhador deve se inscrever em cursos de formação e capacitação profissional – alguns tem duração de até um ano.
Tais cursos seriam ofertados por escolas técnicas estaduais e institutos federais vinculados a União. Assim, se o trabalhador não comparecer a sala de aula, seria excluído do benefício automaticamente.
Em relação ao custeio do programa, o projeto sugere a utilização do Fundo de Amparado ao Trabalhador (FAT), bem como a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).
Discussões
Por se tratar de um projeto de lei, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, a medida seria encaminhada para votação, para entrar em vigor.
“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, disse o autor do projeto.