O ministro da Educação, Milton Ribeiro sofrerá denúncia por crime de racismo homotransfóbico. Até o momento cinco entidades LGBTIs revelarem que entraram com o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF).
A motivação surgiu logo após declarações do líder do MEC (Ministério da Educação) acerca da orientação sexual de jovens, proferida nesta quinta-feira (24).
De acordo com Ribeiro, o “homossexualismo” (sic) de alguns adolescentes resulta de “uma família desajustada”.
Pouco tempo depois da frase, representantes políticos, da causa LGBT, assim como a sociedade de modo geral se manifestaram a rechaçando.
O que fala a acusação
O advogado Paulo Iotti lidera a ação de acusação contra o ministro. A saber, Iotti foi um dos responsáveis pelo processo no STF, em junho de 2019, que criminalizou a LGBTfobia.
“É uma fala simplesmente ofensiva à comunidade homossexual, ao dizer que seríamos pessoas fruto de ‘famílias desajustadas’, até porque pesquisas comprovam o contrário do que o Ministro disse que uma pesquisa provaria”, diz Paulo.
Impeachment contra ministro
De acordo com o advogado, o presente processo vai incluir um pedido de impeachment contra o ministro.
“Essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, justificou o advogado.
Ademais, a co-deputada estadual de São Paulo, Erika Hilton (PSOL), afirmou em suas redes que já protocolou um pedido de impeachment contra Ribeiro. De acordo com a parlamentar, frases como essa do ministro pode influenciar milhões de famílias a odiarem seus filhos LGBTs.
Não se trata de liberdade de expressão, de acordo com advogado
Indagado sobre a possível defesa de “liberdade de expressão” do Ministro, Iotti explicou que ela não protege discursos de ódio.
“O Supremo já decidiu que liberdade de expressão não permite discursos de ódio nem prática de ilícitos em geral. O Ministro simplesmente ofendeu a honra de toda comunidade homossexual e trans na sua fala é isso é ilegal, civil e criminalmente, já que a honra é um direito fundamental”, afirma.
“Liberdade de expressão não dá o direito de mentir pura e simplesmente porque na sua ideologia você quer acreditar ou defender algo que não corresponde ao que acontece no mundo real”, acrescenta o advogado.
A ação, cuja apresentação ocorre na próxima segunda-feira 28 no STF, tem a assinatura das seguintes entidades: ABGLT, ANTRA, ABRAFH, GADvS e Mães pela Diversidade.
