O destino dos programas sociais no Brasil permanece incerto. Nesse sentido, o Auxílio Brasil, nova medida do governo para substituir o Bolsa Família a partir de novembro, vem enfrentando certos problemas econômicos. Isto é, obstáculos para a definição do seu orçamento permanente, o que acaba por impedir sua implantação.
Por outro lado, o Auxílio Emergencial tem o apoio de parte do governo para uma nova extensão. O benefício que se iniciou em 2020 possui o objetivo de fornecer um suporte financeiro aos cidadãos em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Este iria se finalizar neste mês de outubro com o pagamento da sétima e última parcela.
No entanto, o Ministério da Econômica, liderado por Paulo Guedes, já se mostrou como um forte opositor da ideia.
Assim, o governo ainda trabalha na tentativa de conseguir implementar o Auxílio Brasil ainda este ano. Isto é, o governo possui certa pressa visto que lei Eleitoral impede a criação de novos programas sociais em ano de eleições, como será em 2022. Para que isto ocorra, então, a gestão vem apostando alto na aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Estas medidas, portanto, forneceriam o aporte financeiro necessário para que o programa pudesse se concretizar.
Reforma do Imposto de Renda
Uma das tentativas para definir o orçamento do futuro Auxílio Brasil é a Reforma Tributária, ou do Imposto de Renda. No entanto, esta proposta ainda não foi debatida na Câmara dos Deputados. O texto foi retirado da pauta recentemente logo após um grupo de parlamentares não entrarem em consenso sobre o tema.
A medida contou com elaboração do deputado Celso Sabino e determina que a alíquota do Imposto de Renda seja diminuída de maneira gradativa no caso de pessoas jurídicas. Assim, a intenção da gestão é de que algumas arrecadações servissem para custear o novo programa social.
PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios, por sua vez, possui o objetivo de flexibilizar o pagamentos de dívidas da União. Desse modo, haveria a abertura de um espaço fiscal no orçamento do próximo ano para a implantação do Auxílio Brasil. Além disso, é importante lembrar que precatórios são dívidas do Estado por meio de decisões judiciais.
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Caso a proposta tenha aprovação, então, o primeiro pagamento deverá ser de 15% do valor total da dívida, o que equivale a aproximadamente R$ 89 bilhões. O restante se dividiria em outras nove parcelas anuais.
Contudo, esta medida é considerada como uma das mais polêmicas. Nesse sentido, diversos especialistas do setor econômico e também parlamentares não enxergam a manobra da gestão com bons olhos. Segundo especialistas, o parcelamento da dívida implicaria em um acúmulo, já que os precatórios são dívidas anuais, obtidas todos os anos.
Elevação do IOF
Outra medida com o fim de conseguir efetuar o pagamento de algum programa social durante os meses de novembro e dezembro, Jair Bolsonaro decidiu optar pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este foi um dos caminhos que a gestão encontrou ao se deparar com grandes dificuldades e resistência de uma possível aprovação da PEC dos Precatórios. Assim, as novas alíquotas do imposto já se iniciaram em 20 de setembro.
O IOF, por sua vez, possui uma aplicação diária e, de acordo com o aumento, passou ter uma alíquota anual de 4,08% para pessoa física, quando antes era de 3%. As pessoas jurídicas, pagarão 2,4%, quando antes era 1,5%. No entanto, Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, não sofrerão aumento do imposto. Assim, o Ministério da Economia espera que, até dezembro, possa arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões.
Apesar de tudo, o Governo Federal ainda confia que conseguirá implantar o Auxílio Brasil a tempo.
Possível nova extensão do Auxílio Emergencial para 2022
Recentemente, durante um pronunciamento, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou se confundindo ao discutir sobre a implementação do Auxílio Brasil. Desse modo, relatou que o Auxílio Emergencial teria prorrogação para o próximo ano, até o mês de abril.
Mesmo se tratando de um equívoco e após emissão de nota do Ministério da Economia corrigindo toda a confusão, muitos rumores vêm ganhado força nos últimos dias sobre uma nova prorrogação do benefício emergencial. Há poucos dias muitos interpretaram uma fala de Bolsonaro como um forte indicativo de que uma nova extensão deverá realmente ocorrer.
“Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo”, relatou Bolsonaro durante participação em evento.
Além disso, João Roma, líder da pasta da Cidadania, vem sendo um dos grandes apoiadores de uma nova extensão do programa. No entanto, a ideia não é bem vista pela equipe econômica, que tem a intenção de contar com o Auxílio Brasil a partir de novembro.
Por fim, o ponto que gerou diversos questionamentos seria o fato de que milhões de cidadãos que recebem o benefício ficariam desamparados com o fim da medida. Isto é, visto que não cumprem os critérios do Governo Federal para participarem do Auxílio Brasil.
Congresso estende prazo para se debater sobre Auxílio Brasil
Na última segunda-feira, 4 de outubro, houve publicação no Diário Oficial da União para prorrogação da Medida Provisória 1.061, que regulamenta o Auxílio Brasil.
Assim, com o processo de extensão, o Congresso possui até dezembro para discutir todos os termos necessários para a implantação do programa. É importante lembrar que a proposta ainda necessita de obter aprovação no Congresso para se tornar válida.
Câmara dos Deputados debaterá Auxílio Emergencial na próxima quinta-feira
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira, 7 de outubro. O objetivo será discutir sobre os impactos do Auxílio Emergencial no setor econômico.
“Os dados encontrados pelos pesquisadores demonstram que os R$ 300 bilhões que o governo federal gastou com o auxílio emergencial impediu uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Em um cenário sem o benefício, diz o estudo, a queda do PIB seria de pelo menos 8,4% — quatro pontos percentuais a mais do que o esperado pelo mercado. No pior cenário sem o auxílio, a queda poderia chegar a 14,8%”, disse o deputado.
Portanto, é possível observar que o debate sobre o Auxílio Emergencial ou o Auxílio Brasil ainda possui muito a se discutir.
