Justiça proíbe governo federal de atacar dignidade de Paulo Freire 

Por meio de uma liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”. 

O educador é considerado como um Patrono da Educação Brasileira, se estivesse vivo, estaria completando neste domingo (19) 100 anos de idade. 

A liminar foi proferida de maneira provisória e em caráter de urgência, sendo deferida pela juíza Geraldine Vidal, atendendo a solicitação do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH). Todavia, ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). 

No texto, de acordo com a decisão da Justiça, o MNDH afirmou que o governo federal faz “movimentos desqualificadores” contra o professor Paulo Freire, que recebe “ofensivas e injustificadas críticas”. 

Dentre alguns casos apontados pela instituição, está o ocorrido em 2019, quando o governo federal retirou a homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior). 

Além disso, o movimento também apontou o plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro em 2018, quando ainda era candidato. 

No plano de Bolsonaro, no tema políticas educacionais e a necessidade de modernização da gestão educacional, o atual presidente falou em expurgar “a ideologia de Paulo Freire” da educação. 

Decisão da Justiça

Em sua decisão a juíza federal lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. 

 “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, afirmou. 

Além disso, “por evidenciada a urgência contemporânea à propositura da ação, aliado ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo”, a juíza concedeu a liminar favorável ao MNDH e contra a AGU. 

Paulo Freire

Paulo Freire é conhecido por ser o Patrono da Educação Brasileira e o brasileiro mais premiado com títulos de doutor honoris no planeta, são 35 homenagens em universidades de vários cantos do globo. 

O professor Paulo Freire nasceu no Recife em 19 de setembro de 1921 e foi durante a década de 60 que ele desenvolveu o método de alfabetização que revolucionou a educação, fazendo-o ser reconhecido no mundo todo, focado no ensino de adultos. 

O método consiste em um diálogo entre professor e estudante, onde a educação faz parte do contexto e conhecimentos que o aluno já possui. 

No ano de 1964, o presidente João Goulart buscou expandir o método para todo o Brasil, mas por conta do golpe militar a metodologia acabou sendo deixada de lado. 

Ao longo da Ditadura Militar, Paulo Freire se exilou no Chile e nos Estados Unidos, inclusive chegou a lecionar na Universidade de Harvard. 

Por fim, o professor Paulo Freire foi secretário da Educação de São Paulo entre 1989 e 1991. 

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