O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os salários podem ser levados em conta para o cálculo da aposentadoria, mesmo considerando os anteriores a 1994. Com a decisão tomada pelo órgão, o valor a ser pago no benefício poderá aumentar para algumas pessoas. No entanto, para isso acontecer, é necessário o cumprimento de alguns requisitos. Além do mais, é necessário entrar com o pedido na Justiça.
Entenda para quem é a revisão e como pedi-la.
O que é a revisão?
O INSS leva em conta para cálculo dos benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, por exemplo, apenas contribuições em real, ou seja, depois de julho de 1994. A partir desses salários, é feita a média que resultará no valor.
Até o dia 13 de novembro, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, eram considerados 80% maiores salários do período para essa média. Com a reforma, todos os salários desde 1994 são levados em conta.
Com a decisão do STJ, mesmo os salários de antes de 1994 poderão ser usados para a média. Por isso ela costuma ser chamada de revisão da vida toda.
A revisão é vantajosa para todos?
Segundo informações do Portal UOL, não. É necessário ser analisado caso a caso. Em geral, a revisão beneficia quem teve salários maiores antes de 1994, e depois recebeu menos. No entanto, para saber se e quanto o valor vai melhorar, é preciso fazer o cálculo.
A recomendação é procurar um especialista para fazer essa conta, antes de dar entrada no processo. “Não é para todo mundo que se aplica essa ação. Por isso tem que fazer o cálculo”, disse o advogado previdenciário João Badari.
“Normalmente você começa recebendo menos, e o salário vai crescendo ao longo da vida. Não o inverso. Então a revisão é exceção.”
Como pedir revisão?
É importante lembrar que a revisão não é feita com um pedido direto ao INSS. É preciso entrar com um processo na Justiça para que o caso seja avaliado.
Quem se encaixa na revisão?
Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos. Além da aposentadoria, a revisão também vale para pensão por morte e auxílio-doença, disse advogada previdenciária Gisele Kravchychyn, conforme informações do portal UOL.
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