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Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Penal

Justiça de Nanuque autoriza prisões preventivas e buscas na operação Káiv

Emanuel Borges por Emanuel Borges
29 de abril de 2025, 00:00h
em Aulas - Direito Penal, Mundo Jurídico
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Nanuque, região norte de Minas Gerais, após quatro meses de investigação, realizou na manhã da última quinta-feira (01/10) a operação policial Káiv, dando cumprimento a 38 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão preventiva expedidos pelos juízos da 1ª e da 2ª varas locais. 

Prisões e apreensões

Como resultado da operação, foram presas 14 pessoas, duas delas em flagrante delito por tráfico ilícito de drogas, e também um adolescente foi apreendido. 

Da mesma forma, foram apreendidos meio quilo de maconha, uma barra de 98.6g da mesma substância, além de três pequenas porções, cigarro e uma planta de Cannabis sativa, uma touca ninja, um dechavador, duas balanças de precisão, 40 pedras de crack, um revólver calibre 38 com numeração de registro suprimida com cinco munições, além de duas munições calibre 38.

Repressão criminal

A operação foi deflagrada em repressão aos crimes de tráfico de drogas e homicídio na cidade. A ação criminosa do grupo causou a morte de uma criança de um ano e meio, que estava deitada com o pai quando ele foi alvejado com disparos de arma de fogo por traficantes rivais. 

De acordo com o juiz Thales Flores Taipina, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Nanuque, as investigações apresentaram elementos que notabilizam a periculosidade delinquente e a probabilidade de recidiva criminosa dos investigados. Um dos envolvidos usava tornozeleira eletrônica, o que possibilitou o monitoramento de sua conduta e evidenciou o envolvimento com aliados.

Prisão preventiva

O magistrado destacou que a prisão preventiva impõe a presença do Estado no combate à desordem pública e afasta a crença na impunidade, “não podendo ser excluída pelo invocado estado de coisas inconstitucional, posto que a carência de políticas públicas quanto aos presídios nacionais determinaria mais uma punição à sociedade, obrigada que seria a conviver ainda mais com a delinquência cotidiana”.

Homofobia

Uma das ocorrências relacionadas à prisão preventiva foi uma tentativa de homicídio motivada por homofobia. No caso concreto, a investigação apurou que o autor sempre debochava da sexualidade da vítima e, no dia dos fatos, declarou que “não queria homossexual residindo no bairro”. A vítima, ao dizer que registraria um boletim de ocorrência policial, foi alvejada com um disparo de arma de fogo que lhe atingiu a cabeça.

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Reiteração criminosa

O juiz Thales Taipina considerou presente a probabilidade de reiteração criminosa, destacando que a motivação do crime “não está em um fato isolado ou em discussão ocasional, mas enraizada na natureza sentimental de quem se enxerga superior a ponto de entender legítimo obrigar alguém, por sua orientação sexual, a deixar o bairro onde vive”.

Operação Káiv

O nome da operação é a transliteração do nome “Caim”, escrito em grego antigo. De acordo com o livro de Gênesis, na Bíblia Sagrada, este foi o autor do primeiro homicídio da história da humanidade, vitimando seu irmão Abel, por ciúme e mediante dissimulação.

Fonte: TJMG

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Tags: Decretação de Prisão PreventivahomofobiaOperação KáivPrisões e apreensõesreiteração criminosaRepressão criminalTornozeleira eletrônica
Emanuel Borges

Emanuel Borges

Advogado e administrador de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

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