ISENÇÃO na conta de luz para quem PARTICIPA do Minha Casa Minha Vida; confira detalhes

O Governo Federal vem estudando a possibilidade da utilização de energia renovável em todas as novas construções do Minha Casa Minha Vida. A intenção é fazer com que os beneficiários se isentem da cobrança dos boletos da conta de luz.

Essa medida ainda está na fase dos estudos em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Cidades. A isenção total na conta de luz terá aplicação para as construções novas do Minha Casa Minha Vida, quanto para aqueles conjuntos residenciais que já estão finalizados. A meta do governo é entregar, até 2026, cerca de dois milhões de residências.

Energia renovável pode isentar proprietários dos imóveis do Minha Casa Minha Vida da conta de luz

Com a energia renovável será possível baratear as contas de energia desse público, pois a intenção é justamente aliviar o bolso das famílias. A luz é uma das contas que mais pesam no orçamento, segundo Jader Filho, Ministro das Cidades.

Para Jader, a implementação desse tipo de energia alternativa nas residências do Minha Casa Minha Vida, definitivamente, é mais uma maneira de promover os ganhos ambientais. Além do mais, a pasta deu início também a estudos que propõem o estabelecimento de um valor máximo para o financiamento das unidades do programa que, atualmente, é de R$ 130 mil na Faixa 1.

Regras novas do Minha Casa Minha Vida

Renda Familiar

Área urbana

• Faixa 1 – Renda de até R$ 2.640,00;
• Faixa 2 – Renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
• Faixa 3 – Renda de R$ 4.400,00 a R$ 8 mil.

Área rural

• Faixa 1 – Renda de até R$ 31.680,00;
• Faixa 2 – Renda de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;
• Faixa 3 – Renda de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Prioridades no programa

As medidas que estão associadas ao programa darão prioridade para os grupos:

• Famílias cujo responsável seja uma mulher;
• Famílias cuja composição familiar tenham pessoas deficientes, crianças, adolescentes e idosos;
• Pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco;
• Pessoas que se encontram nas áreas consideradas em estado de calamidade e emergência;
• Famílias que estão no deslocamento involuntário por conta das obras públicas federais;
• Famílias que se encontram em situação de rua.

A documentação das unidades será entregue de forma prioritária para às mulheres nas ocasiões que foram mencionadas acima.

Principais problemas encontrados no Minha Casa Minha Vida

Falta de residências

• Reaproveitamento de imóveis vazios das regiões centrais;
• Reurbanização das favelas;
• Aluguel social;
• Financiamento dos lotes urbanizados.

Faixa 1 de renda do Minha Casa Minha Vida

• Atendia as famílias que têm renda mensal inferior a dois salários-mínimos;
• Sem cobrança de juros dos beneficiários;
• Obtenção do financiamento sem uma análise de crédito;
• As famílias que têm renda extremamente baixa, assim como estavam endividadas, estavam aptas a conseguir financiar os imóveis.

Déficit habitacional

• O déficit habitacional existente no Brasil infelizmente é de aproximadamente 6 milhões de casas. Essas informações veem da Fundação João Pinheiro, com apuração feita em 2019, o que é o mais recente;
• Aproximadamente 90% da falta de moradia se concentra nas famílias que têm renda de, no máximo, três salários-mínimos;
• O reinício do Minha Casa Minha Vida é uma das marcas registradas da campanha do presidente petista.