Isenção de taxas: você sabe quando e como pode usar?
Confira os tipos de isenção de taxas e como é possível usar cada um deles.
Para quem está em situação de instabilidade financeira, toda ajuda pode abrir novos caminhos e facilitar um pouco mais. Dessa maneira, a isenção de taxas em diversas esferas pode ser o respiro que você precisava para começar a ver a luz no fim das contas.
Afinal, existem vários tipos diferentes de isenções que você pode solicitar, inclusive para prestar concursos e conseguir um novo trabalho. Então, aproveite para conferir quais são os principais tipos e como você pode usar esse benefício a seu favor, ao longo deste conteúdo.
O que é uma isenção de taxa?
Uma isenção, segundo o dicionário, é uma desobrigação ou dispensa de algo. No caso das taxas e tributos, significa que você está livre do pagamento desses valores, por conta de um motivo que te impeça de realizar a quitação.
No caso das taxas para concursos e outros benefícios do governo, significa que você não precisa pagar para participar do processo seletivo, ou obter serviços básicos: casamento, retirada de documentos essenciais e até mesmo pagamento do IPTU.
Existe uma lei que garante essa isenção?
Sim, na verdade são várias leis que garantem a isenção de taxas em diferentes tipos de esferas. Por exemplo, no caso dos concursos públicos, existe o DL Nº 6.593, que foi reforçado com a Lei Nº 13.656/2018.
Porém, cada tipo de Estado ou município apresenta suas próprias regulamentações para remover as taxas de quem precisa. Portanto, vale a pena verificar sempre quais são as normas para o local onde você reside.
No caso dos impostos e taxas da União, como o Enem ou concursos federais, a lei garante sua isenção com a apresentação de declaração de pobreza. A fase de solicitação normalmente acontece durante o período de inscrições.
Ainda, existem outros tipos de benefícios que também podem facilitar sua vida em uma situação de dificuldade.
Quais os tipos de isenção de taxa para pessoas de baixa renda?
Atualmente, existem vários tipos de isenção de taxas que você pode solicitar: em tributos, concursos e até serviços públicos. Então, confira quais os principais tipos e como você pode solicitar cada um deles de forma simples:
Isenção de taxas do Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é a porta de entrada para a tão sonhada Universidade. Durante o processo seletivo, é possível conseguir isenção da taxa de inscrição, para os candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:
- candidatos que estejam cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública;
- quem já concluiu o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
- inscritos no CadÚnico com situação de renda familiar baixa;
- inscritos que possuam renda igual ou inferior a meio salário mínimo;
Então, basta fazer a inscrição e solicitar a isenção, comprovando sua situação através de número do NIS ou documento de matrícula. Você pode enviar as comprovações pela área do candidato, mas fique sempre atento aos prazos e no resultado de sua solicitação.
Isenção de taxas em concursos públicos
As taxas de concursos públicos também podem ser um impedimento para você começar uma nova vida com um emprego estável. Dessa maneira, é possível conseguir isenção de forma simples, apenas informando que você não consegue realizar o pagamento.
Assim, mantenha a atenção ao edital do concurso: normalmente as isenções possuem um prazo de solicitação antes do processo seletivo. Basta informar e enviar a declaração de hipossuficiência e conseguir driblas o pagamento inicial.
Isenção de taxas no Detran
Vai tirar sua habilitação ou renovar sua carteira e não tem como pagar por isso? No Detran a isenção de taxas também pode ser funcional, para alguns perfis de usuários. Segundo a legislação atual, a isenção funciona para a renovação e os requisitos são:
- motoristas que queiram renovar a carteira e tenham mais de 60 anos;
- trabalhadores (Uber, motoristas), que tenham registro e pelo menos 20 horas de trabalho comprovado na semana.
Isenção para tirar novos documentos
Ainda, você pode conseguir a isenção de taxas para segunda via de documentos, como o RG ou CNH. No próprio Poupatempo, existe um formulário para declaração de hipossuficiência, que você pode preencher e conseguir seus documentos sem pagar por eles.
Isenção no cartório para primeiro imóvel
No caso da isenção de taxas para cartório, o processo é um pouco diferente. Existe a necessidade de preencher um documento de próprio punho, declarando que você não possui condições de arcar com os tributos (reconhecimento de firma e autenticação de documentos).
No caso de compra de imóveis, se você vai financiar sua primeira casa, a Lei 6015/73 garante um desconto de 50% na escrito e tributos de registro de sua residência. Basta solicitar durante os processos legais, e também vale para quem está comprando pelo programa Minha casa, Minha vida.
Isenção de IPTU
Muitos cidadãos não sabem, mas é possível conseguir também a isenção de IPTU. O benefício pode ser renovado todos os anos, para contribuintes que se encaixem em diferentes situações:
- idosos com mais de 65 anos;
- aposentados e pensionistas;
- pessoas com deficiência;
- beneficiários de renda mensal vitalícia.
Assim, basta solicitar a isenção do IPTU, de acordo com o prazo que sua cidade estipula para o requerimento. Então, comprove sua situação junto à administração municipal e garanta a isenção do imposto.
Como comprovar baixa renda para isenção?
Para quem busca a isenção de taxa, existe um documento que pode ajudar: a declaração de pobreza ou hipossuficiência. Isso significa que você está em uma situação de vulnerabilidade e não tem condições de arcar com os custos de um concurso, ou um tributo.
Normalmente, os próprios órgãos deixam um formulário disponível para você preencher. Ele solicita apenas dados básicos, como o nome e documentos de identificação. Então, você assina comprovando que as informações são verdadeiras e entrega para conseguir a isenção.
Ainda, se você não conseguir encontrar o documento no órgão competente, pode usar um modelo de declaração de pobreza. Dessa maneira, consegue comprovar a hipossuficiência e conseguir isenção de taxas de forma simples.