IRPF: Governo sanciona nova Faixa de Isenção: o que muda para você?

Em evento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do imposto de renda. A assinatura do documento deverá gerar um impacto no bolso de milhões de brasileiros de todas as regiões do país, afinal trata-se de uma mudança na base da tabela progressiva do Imposto de Renda.

O documento sancionado por Lula indica que a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Contudo, existem alguns perdões tributários que fazem com que, na prática, nenhum trabalhador que recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,6 mil, tenha que pagar o Imposto de Renda.

Com a mudança, a expectativa da Receita Federal é de algo em torno de 13,7 milhões de pessoas físicas passem a ter o direito de isenção no pagamento do Imposto de Renda.

Ganho mais do que dois salários mínimos

Mesmo que a faixa de isenção tenha atingido propriamente as pessoas que ganham ate dois salários mínimos, o fato é que mesmo as pessoas que recebem mais do que R$ 2,6 mil por mês também serão impactadas em maior ou menor grau pela sanção do documento.

Isso ocorre porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário, mas apenas incide sobre o saldo que ultrapassa as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Imagine, por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 4 mil por mês. Neste caso, ele recebe mais do que dois salários mínimos. Assim, ele não vai precisar pagar 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte que está acima da isenção.

Abaixo, você pode conferir a tabela progressiva de isenção do imposto de renda, com base na nova sanção do presidente Lula.

Base de Cálculo (RS)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	zero	zero
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

 

Promessa de Lula para Imposto de Renda

Se depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novos aumentos de isenção estão no horizonte. Durante a campanha presidencial do ano passado, o petista prometeu que elevaria a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil.

A medida não foi cumprida neste primeiro ano de mandato. Em declaração no primeiro semestre, Lula voltou a prometer que vai chegar neste patamar. Mas indicou que a medida vai ser alcançada até o final do seu terceiro mandato em 2026.

“Essas pessoas que precisam da figura do Estado. E é para esses que voltamos a governar. A classe média. A classe média baixa. Fazer ela ganhar um pouco mais. Diminuir o pagamento do Imposto de Renda dela, porque, até o final do meu mandato, quem ganha até R$ 5 mil, não vai pagar Imposto de Renda. Escute o que estou falando. Até o fim do meu mandato, quem ganhar R$ 5 mil reais não vai pagar Imposto de Renda”, frisou.

“Não é possível. O cara R$ 5 mil, paga R$ 2 mil de aluguel, gasta R$ 2 mil com comida, e ainda vai pagar Imposto de Renda? Não. Quem tem que pagar Imposto de Renda é quem é rico, quem vive de dividendo, quem sonega. Não é o povo trabalhador”, prosseguiu.

Haddad reconhece desafio da isenção

Mas quem ainda não sabe como vai conseguir cumprir esta promessa é o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT). Em entrevista recente, ele reconheceu que a indicação de elevação da isenção do imposto de renda não é das mais fáceis.

“É um desafio grande o que o presidente nos colocou. Tinha uma polêmica na campanha entre 3 mil reais e 5 mil reais [promessa de isenção], eu estava na campanha estadual e não participei do debate, para chegar a 3 mil reais estava mais ou menos na mão, já estamos em2.640 reais. Para aumentar de 3 mil reais a 4 mil reais temos viabilidade com a reforma de imposto de renda que será encaminhada ao Congresso no segundo semestre”, afirmou o ministro.

“Mas não tenho uma resposta para chegar a 5 mil reais hoje, tenho uma resposta para chegar avançando o ano que vem, dar um pouco a mais, passar de 3 mil reais, algo assim. Chegar em 4 mil reais em 2025, acho que é possível”, acrescentou.