A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei propõe que o prazo Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 seja estendido por mais 90 dias referente ao ano-calendário de 2020. O texto agora segue para o Senado.
Em outras palavras, se o texto for aprovado o prazo da declaração do imposto de renda 2021 deverá terminar somente em 31 de julho de 2021. Hoje, sem a aprovação do projeto de lei, o período para prestar contas ao leão se encerra no dia 30 de abril.
Quem está dentro das regras obrigatórias e não declarar o imposto de renda 2021 dentro do prazo poderá será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas como o bloqueio do CPF.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que teve um substitutivo aprovado, do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Bueno defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com à pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.
Restituição do Imposto de Renda
O primeiro texto previa que a restituição do IRPF deveria ser adiantada para 20 de maio e não mais 31 de maio, como está previsto até então. Porém, o texto aprovado pela Câmara dos deputados não prevê mais está alteração.
Porém uma mudança significativa pode ser aprovada: o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
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Desta forma, veja abaixo os lotes de restituição devem ser pagos conforme abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
