A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei propõe que o prazo Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 seja estendido por mais 90 dias referente ao ano-calendário de 2020. O texto agora segue para o Senado.
Em outras palavras, se o texto for aprovado o prazo da declaração do imposto de renda 2021 deverá terminar somente em 31 de julho de 2021. Hoje, sem a aprovação do projeto de lei, o período para prestar contas ao leão se encerra no dia 30 de abril.
Quem está dentro das regras obrigatórias e não declarar o imposto de renda 2021 dentro do prazo poderá será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas como o bloqueio do CPF.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que teve um substitutivo aprovado, do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Bueno defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com à pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.
Restituição do Imposto de Renda
O primeiro texto previa que a restituição do IRPF deveria ser adiantada para 20 de maio e não mais 31 de maio, como está previsto até então. Porém, o texto aprovado pela Câmara dos deputados não prevê mais está alteração.
Porém uma mudança significativa pode ser aprovada: o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Desta forma, veja abaixo os lotes de restituição devem ser pagos conforme abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro